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1
O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação
Por
Rodrigues, Ricardo Schneider
Publicado em 2014
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Dissertação
2
A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade
Por
Santos, Kleidson Nascimento dos
Publicado em 2008
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Dissertação
3
Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à lei nº 5.965/97
Por
Menezes, Bruno Moura
Publicado em 2006
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Dissertação
4
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
5
O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais
Por
Marroquim, Flávio Lívio de Melo
Publicado em 2010
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Dissertação
6
A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas
Por
Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes
Publicado em 2010
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Dissertação
7
Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade
Por
Carmo, Raisa da Silva
Publicado em 2017
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Dissertação
8
O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrata
Por
Paes, Marília Ribeiro da Costa
Publicado em 2012
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Dissertação
9
Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na...
Por
Almeida, Plínio Régis Baima de
Publicado em 2016
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Dissertação
10
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Por
Jossia Júnior, Custódio Vique
Publicado em 2014
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Dissertação
11
A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público
Por
Silva, Adriano Luís de Almeida
Publicado em 2008
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Dissertação
12
A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
Por
Lira, Carolina Francisca Cavalcante
Publicado em 2019
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Dissertação
13
Uma abordagem jurídica das políticas públicas: elementos formadores, base legal e controle pelo Judiciário
Por
Gomes, Gustavo de Mendonça
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
13
Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
13
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
12
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
1
Autor
Almeida, Plínio Régis Baima de
1
Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes
1
Carmo, Raisa da Silva
1
Gomes, Gustavo de Mendonça
1
Jossia Júnior, Custódio Vique
1
Lira, Carolina Francisca Cavalcante
1
Mais ...
Marroquim, Flávio Lívio de Melo
1
Menezes, Bruno Moura
1
Paes, Marília Ribeiro da Costa
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Santos, Kleidson Nascimento dos
1
Silva Filho, Manoel Bernardino da
1
Silva, Adriano Luís de Almeida
1
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Orientador(a)
Krell, Andreas Joachim
Tipo de documento
Dissertação
13
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
13
Assunto
Direito à saúde
3
Direitos fundamentais
3
Políticas públicas
3
Democracia
2
Democracy
2
Direito
2
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Neoconstitucionalismo
2
Neoconstitutionalism
2
Public policies
2
Right to health
2
Access to justice
1
Acesso a justiça
1
Administrative litigation
1
Alagoas
1
Ação de inconstitucionalidade - Ato de corrupção
1
Ação popular
1
Ação pública civil –Efetividdade
1
Collective and abstract tutelage
1
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
1
Constitutional jurisdiction
1
Contencioso administrativo
1
Controle jurisdicional
1
Cooperativism
1
Cooperativismo
1
Corruption
1
Corrupção na política – Brasil
1
Courts of Accounts
1
Decentralization in public administration
1
Democratic control
1
Descentralização administrativa
1
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Assunto em inglês
Administrative decentralization
1
Alagoas
1
Brazil
1
Fundamental rights
1
Jurisprudence and Environment
1
Legislation
1
Mais ...
Prison - Alagoas
1
Public policy
1
Right to health
1
Sustainable development
1
Water Resources State Committee
1
Water resources
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
11
Brasilian judiciary
1
DIREITO PUBLICO
1
OUTROS
1
Ano da publicação
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