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Desinformação, fake news e a eleição presidencial de 2022 : análises dos casos e formas de combate nas eleições
Dissertação
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A proteção do trabalho decente nas plataformas digitais : caminhos para a garantia da efetividade dos direitos humanos e fundamentais
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Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
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O Tribunal de Contas e a sociedade em rede : uma nova dimensão para o controle social
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(In)justiça tributária em Aracaju : estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição
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Obrigação alimentícia e prisão civil : possibilidade de coerção pessoal do devedor de alimentos indenizatórios no cenário brasileiro?
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Direitos humanos na empresa e sua efetivação através do compliance
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Capitalismo de vigilância : a privacidade na sociedade da informação
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A busca do processo penal constitucional : audiência de custódia e o contraditório na investigação preliminar
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Entre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependente
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Legalismo autocrático e formulação de políticas públicas desconstituintes
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A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criança
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O modelo processual cooperativo intersubjetivo aplicado às ocupações irregulares consolidadas em áreas urbanas de preservação permanente
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A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiência
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Controle judicial de políticas públicas : superação do consequencialismo pragmático para garantia do direito ao mínimo existencial
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Consenso e sanção: uma teoria discursiva para um processo penal íntegro e democrático
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Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa
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Tempo, transporte público e o direito : um estudo de caso do transporte público de Aracaju
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Inimizade racial e letalidade policial no Brasil
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Responsabilidade tributária dos sócios-gestores na dissolução irregular da empresa
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