121
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O novo tipo penal de estupro: art. 213 do CP e a problemática do concurso de crimes
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As astreintes como mecanismo de alcance da efetividade processual
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Terceiro setor: desafios e perspectivas constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Política nacional de resíduos sólidos: o poder transformador e integrador da gestão jurídica dos resíduos sólidos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Esporte e direitos humanos: uma análise da promoção da Igualdade nas relações desportivas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Atividade econômica do empresário e do não empresário: minimização da dicotomia e sua relevância
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A delimitação da competência tributária pela extrafiscalidade e sua aplicação no controle de validade da lei instituidora do tributo
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A corrupção na arbitragem internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre o cientificismo e o subjetivismo na fundamentação das decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do pragmatismo jurídico: o caso do efeito...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A incapacidade laboral e a aposentadoria espontânea: A concreta repercussão do direito previdenciário sobre o contrato individual de trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ato anormal de gestão e tributação: identificação, controle
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O recall como instrumento das relações de consumo
Dissertação
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Assuntos:
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Um diálogo entre liberdade religiosa e o direito das famílias
Tese
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O direito do trabalho e a proteção do trabalho da mulher
Dissertação
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Assuntos:
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Direito e cinema - um diálogo possível pela filosofia: contribuição da retórica do cinema para a efetividade do Direito
Dissertação