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Princípio da dignidade da pessoa humana e acesso à justiça
Dissertação
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Teoria da regulação e direito : horizontes de uma teoria jurídico-politica critica do capitalismo presente
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O direito à igualdade na aplicação da lei e do precedente judicial
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O mercado interno como patrimônio nacional
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A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito
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O Procedimento de pré-mediação institucional do poder judiciário de Pernambuco
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O legislador: da crítica ao formalismo conceitual para início de consciência sobre legisgênese
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A aplicação dos princípios da eficiência e da efetividade ao processo eleitoral, sob os enfoques do direito e da ciência política
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Cidadania e direito em Galvano Della Vope
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Legitimidade das políticas públicas de ação afirmativa: a questão jurídica do negro no Brasil
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Os direitos humanos na perspectiva de Marx e Engels
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Edelman: althusserianismo, direito e política
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Globalização, migração e direito: regulação dos movimentos migratórios no Brasil.
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Acoplamento do direito internacional tributário ao direito interno
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Estrutura lógico-normativa e cognitiva : uma aproximação egológica da complexidade jurídica
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Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração d...
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Você sabe com quem está falando? O direito como discurso e a linguagem jurídica como dominação
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Políticas de promoção da igualdade racial no Brasil: das estruturas aos instrumentos jurídicos
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Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro
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Agência nacional de saúde suplementar : o Estado e a saúde privada no Brasil
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