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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Dissertação
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Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude d...
Dissertação
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Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Tese
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Mineração juridicamente sustentável
Dissertação
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O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Tese
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Tese
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A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
Tese
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A efetividade do direito à informação ambiental
Dissertação
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Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
Dissertação
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A sustentabilidade e seu caráter fundamental à luz do pensamento Marxista
Dissertação
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A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris...
Dissertação
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Análise da autonomia das populações tradicionais no manejo comunitário de recursos florestais madeireiros em unidade de conservação da Amazônia
Dissertação
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Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Dissertação
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Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
Dissertação
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Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
Dissertação
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Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas
Dissertação
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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
Tese
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Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
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Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Dissertação
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Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
Dissertação