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Assuntos:
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Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
Dissertação
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Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no Brasil
Dissertação
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Da representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 1967
Dissertação
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Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo
Dissertação
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Tributação como mecanismo de igualdade: uma visão a partir do constitucionalismo liberal
Tese
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Democracia, populismo e constitucionalismo
Dissertação
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Teoria normativa da democracia
Dissertação
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Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF
Dissertação
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Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude d...
Dissertação
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A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Dissertação
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A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacional
Dissertação
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O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por...
Dissertação
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A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
Dissertação
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Democracia, Mulheres e Raça: sub-representação negra feminina no Congresso e a efetivação dos direitos políticos no Brasil
Dissertação
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Inconstitucionalidade: uma qualidade graduável dos atos jurídicos
Dissertação
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O diálogo entre cortes e o novo paradigma para o juiz brasileiro: o controle difuso de convencionalidade
Tese
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A eficácia jurídica dos deveres no contexto do Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Os limites estruturais do Supremo Tribunal Federal no Brasil: controle de constitucionalidade e medidas de exceção
Dissertação
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Bem jurídico penal e Constituição
Dissertação
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Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
Tese