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(Des) Igualdade e direito de gênero
Tese
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O estupro como violência de gênero
Dissertação
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Reparação de danos decorrentes da prática de cartel
Dissertação
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O trabalho como fator de resgate da cidadania dos reeducandos do sistema penitenciário da comarca de Araguaína: prevenção à reincidência
Dissertação
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A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a in...
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A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidade
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O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimento
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Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal
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O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito
Dissertação
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A ressocialização por meio da educação escolar no sistema penitenciário do Tocantins: um estudo de caso
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O Arco-íris (des)coberto: homossexualidades masculinas, movimentos sociais e identidades regionais - os casos de Porto Alegre e Buenos Aires
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Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
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Condições objetivas de punibilidade na lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências
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A fração extrapatrimonial do direito de autor
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A aplicabilidade das práticas de governança corporativa nas sociedades limitadas
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Da proporcionalidade à razoabilidade: entre a técnica e o princípio
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Invalidez acidentária: definição, caracterização e efeitos
Dissertação
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ICMS e as transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Dissertação