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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação ju...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Nós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucional
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito fundamental social...”
A possibilidade de dispensação de medicamentos em fase experimental e seu custeio pelo estado à luz do Direito Fundamental à Saúde
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental social...”
Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais
Dissertação
10
Assuntos:
“...Mercantilização de direito fundamental...”
Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à alimentação...”
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do dire...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal
Dissertação