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Assuntos:
“...General theory of law...”
A interpretação jurídica na perspectiva do realismo filosófico crítico
Tese
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Assuntos:
“...General theory of law...”
A reserva da intimidade nas interceptações telefônicas frente aos limites hermenêuticos no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...General theory of law...”
Teoria geral do direito: o constructivismo lógico-semântico
Tese
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Assuntos:
“...General theory of law...”
A relevância do critério jurídico no auto de infração: análise das modificações e seus limites no curso do processo administrativo brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...General theory of law...”
O dinheiro entre o direito tributário e o direito penal: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud
Tese
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Assuntos:
“...Philosophy and general theory of law...”
Os limites da responsabilização dos sócios nas sociedades limitadas diante da desconsideração da personalidade jurídica e da avaliação das quotas sociais: um estudo à luz da filoso...
Dissertação
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Assuntos:
“...General Theory of Law...”
A CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) à luz do Sistema Constitucional Tributário
Dissertação