1
Assuntos:
“...Legislative power...”
O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poder
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Legislative discourse...”
Racionalidade do discurso legislativo: análise de debates parlamentares à luz do pensamento de Robert Alexy
Dissertação
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5
6
Assuntos:
“...Legislative process...”
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Legislative power...”
Construindo E-democracia? Possibilidades e limites das plataformas governamentais brasileiras de elaboração legislativa participativa
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legislative evolution...”
A escrituração de livros empresariais no Brasil: evolução legislativa e adoção das IFRS
Dissertação
9
Assuntos:
“...Legislative power...”
Construindo E-democracia? Possibilidades e limites das plataformas governamentais brasileiras de elaboração legislativa participativa
Dissertação
10
Assuntos:
“...Legislative Process...”
O poder legislativo na verificação da legitimidade constitucional do processo de construção das leis
Dissertação
11
Assuntos:
“...; Community Council; Legislative Amendment; Penal execution...”
O conselho da comunidade na execução penal: ampliação de suas atribuições para maior participação social na prestação jurisdicional à luz da dignidade da pessoa humana
Dissertação
12
Assuntos:
“...Legislative Power...”
Uma luta de gigantes? Judiciário e legislativo no tratamento institucional da união homoafetiva
Dissertação
13
Assuntos:
“...Legislative process...”
Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade
Dissertação
14
Assuntos:
“...Legislative bodies - Privileges and immunities...”
Imunidade material do vereador: simetria federativa e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Tese
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16
Assuntos:
“...Legislative power - Brazil...”
O controle dos atos interna corporis no processo legislativo
Dissertação
17
Assuntos:
“...Legislative initiative...”
Controle de convencionalidade por omissão: a responsabilidade do Presidente da República na efetividade dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos
Tese
18
Assuntos:
“...Labor legislative reform...”
Os obstáculos ao desenvolvimento da negociação coletiva
Tese