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Assuntos:
“...Direito internacional...”
O direito do indivíduo à reparação por violações de direitos humanos cometidas por organizações internacionais: limites procedimentais da invocação da responsabilidade da ONU no ca...
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Guerra (Direito internacional público)...”
A guerra justa e o papel dos povos infiéis: transformações do ius gentium sob as perspectivas de Paulus Vladimiri e Francisco de Vitoria
Tese
4
Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Representações do princípio de nacionalidade na doutrina internacionalista do século XIX na construção do princípio de autodeterminação dos povos: continuidades e rupturas em um di...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito Internacional dos Refugiados...”
INTEGRAÇÃO LOCAL COMO SOLUÇÃO DURÁVEL: ANÁLISE SOBRE A CONVERGÊNCIA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Aspectos jurídicos da governança do sistema financeiro internacional (1945-2009)
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A construção teórica do conceito de legitimidade no direito internacional : a inaplicabilidade da Norma Fundamental da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
Tese
9
Assuntos:
“...Direito internacional...”
Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito internacional...”
Do princípio da autodeterminação dos povos e dos territórios não independentes do mundo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Rechaçando refugiados na União Europeia: a influência da guerra global ao terror nas políticas migratórias da União Europeia no período de 2011 a 2015
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Direito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitação
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional humanitário...”
A consolidação do direito internacional humanitário: precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a contribuição definitiva da Convenção de Roma de 1998
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional: a práxis do consórcio intermunicipal da fronteira(CIF)
Tese
17
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Medidas comerciais ambientais com efeitos extraterritoriais: estudo conforme o direito internacional geral e o regime jurídico da Organização Mundial do Comércio
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
O Direito processual civil internacional a serviço da integração regional: a cooperação jurisdicional e a construção de um espaço sul-americano de justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Direito Comunitário e Tribunal Supranacional : um futuro para integração das Américas, uma visão à luz do MERCOSUL e da União Européia
Tese