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Assuntos:
“...Direito internacional...”
O direito do indivíduo à reparação por violações de direitos humanos cometidas por organizações internacionais: limites procedimentais da invocação da responsabilidade da ONU no ca...
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Direito internacional...”
Do princípio da autodeterminação dos povos e dos territórios não independentes do mundo
Dissertação
4
Assuntos:
“...Guerra (Direito internacional público)...”
A guerra justa e o papel dos povos infiéis: transformações do ius gentium sob as perspectivas de Paulus Vladimiri e Francisco de Vitoria
Tese
5
Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Representações do princípio de nacionalidade na doutrina internacionalista do século XIX na construção do princípio de autodeterminação dos povos: continuidades e rupturas em um di...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito internacional...”
Rechaçando refugiados na União Europeia: a influência da guerra global ao terror nas políticas migratórias da União Europeia no período de 2011 a 2015
Tese
8
Assuntos:
“...Direito internacional...”
Direito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitação
Tese
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10
Assuntos:
“...Direito internacional humanitário...”
A consolidação do direito internacional humanitário: precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a contribuição definitiva da Convenção de Roma de 1998
Tese
11
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional: a práxis do consórcio intermunicipal da fronteira(CIF)
Tese
12
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Medidas comerciais ambientais com efeitos extraterritoriais: estudo conforme o direito internacional geral e o regime jurídico da Organização Mundial do Comércio
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
O Direito processual civil internacional a serviço da integração regional: a cooperação jurisdicional e a construção de um espaço sul-americano de justiça
Dissertação
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16
Assuntos:
“...Direito internacional privado -...”
A adoção internacional no Mercosul: o princípio da fraternidade e o desafio da harmonização jurídica (1991-2017)
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito internacional...”
O indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanos
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
As ações do Plano Base Erosion And Profit Shifting (BEPS), da OCDE, e a implementação da ação nº 12 no Brasil para o combate à evasão fiscal internacional
Dissertação
19
Assuntos:
“...Arbitragem (Direito internacional público)...”
(In)aplicabilidade do princípio de acesso à justiça na arbitragem
Dissertação
20
Assuntos:
“...Servidões de água (Direito internacional público)...”
Direito humano de acesso à água pelos palestinos: o problema hídrico no conflito árabe-israelense
Dissertação