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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Crimes de colarinho branco: uma abordagem crítica sobre a forma jurídica

Publicado em 2016
Dissertação

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A responsabilidade civil ambiental e o Estado como sujeito reparador

Publicado em 2011
Dissertação

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O sistema de valoração do candomblé: uma possibilidade de recomposição ético-estética do direito

Publicado em 2020
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A tríplice responsabilidade ambiental

Publicado em 2023
Dissertação

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O conhecimento do direito e o direito à educação

Publicado em 2021
Dissertação

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O princípio e a regra da não autoincriminação: os limites do Nemo Tenetur Se Detegere

Publicado em 2011
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A imigração ilegal e o direito internacional

Publicado em 2009
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A organização mundial do comércio e seu papel na govenança global

Publicado em 2011
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacional

Publicado em 2010
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Inteligência e direito: o caso do Sistema Brasileiro de Inteligência

Publicado em 2017
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...

A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional

Publicado em 2001
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...

Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988

Publicado em 2016
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...

O homeschooling à luz do direito social à educação

Publicado em 2022
Dissertação