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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A concepção ocidental de direitos humanos e seus paradoxos: por uma crítica à sujeição humanista na contemporaneidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
Dissertação
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O Procedimento de pré-mediação institucional do poder judiciário de Pernambuco
Dissertação
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A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A prisão preventiva entre suas funções declarada e oculta: uma análise a partir das decisões denegatórias de habeas corpus pela câmara criminal do Tribunal de justiça de Alagoas...
Dissertação
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A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na óptica do STF
Dissertação
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Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalho
Dissertação
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Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil...
Dissertação
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A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Medidas assecuratórias da efetividade da tutela jurisdicional da probidade administrativa
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O precedente na fundamentação da decisão judicial
Dissertação
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A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
Dissertação
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O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil
Dissertação
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Agenda-setting: análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concreto
Dissertação
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O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada
Dissertação
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Na Central da Capital: entre as drogas e o Pacto : etnografando a criminalização das drogas e a cultura policial nas metas do Pacto Pela "Vida" no Grande Recife
Dissertação
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Análise político-jurídica da substituição processual por sindicatos e de sua contribuição para a celeridade e efetividade do processo
Dissertação
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A produção de prova de ofício na vara cível da comarca de Ipojuca - Estado de Pernambuco
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O processo do trabalho numa visão principiológica: da constituição federal à compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral
Dissertação