281
Assuntos:
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Nova privacidade no Brasil e os impactos jurídicos e econômicos: uma análise do big data e da responsabilidade empresarial
Tese
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A privação de liberdade dos estrangeiros em processo de expulsão
Dissertação
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Elementos da soberania e do tribunal penal internacional
Dissertação
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A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica.
Tese
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A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementar: uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência
Tese
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O financiamento dos meios de comunicação no Brasil e os desafios à liberdade de expressão
Tese
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Novos tempos, velhos problemas: legislação sobre a questão social na primeira república
Tese
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Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro
Tese
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Princípio da dignidade da pessoa humana e acesso à justiça
Dissertação
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Educação e desenvolvimento no estado brasileiro contemporâneo: a visão do STF em 30 anos da constituição
Tese
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Regulação do tratamento de dados pessoais e contribuições ao combate do abuso do poder econômico
Dissertação
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Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF
Dissertação
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Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988
Dissertação
294
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Valor-clivagem, política e direito: Roswitha Scholz
Tese
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Cidadania e limites jurídicos da atividade de inteligência de Estado no Brasil
Dissertação
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O processo de inclusão de estrangeiros nas políticas públicas de saúde: a experiência no município de Foz do Iguaçu
Dissertação
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Alexandra Kollontai: a mulher, o direito e o socialismo
Dissertação
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Governança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse público
Dissertação
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A atuação do judiciário brasileiro no controle da fidelidade partidária
Dissertação
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Contratos de gestão: reforma do aparelho do estado, modelo gerencial e terceiro setor
Dissertação