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Direito à saúde
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Direito à saúde
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41
A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
Por
Resende, José Renato Venâncio
Publicado em 2019
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Dissertação
42
A judicialização da saúde pelo ministério público em Uberlândia: direito individual versus direito coletivo à saúde
Por
Ricardo, Igor Machado
Publicado em 2019
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Dissertação
43
A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público
Por
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
Publicado em 2012
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Dissertação
44
Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde
Por
Gomes, Josiane Araújo
Publicado em 2013
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Dissertação
45
O federalismo cooperativo e a necessidade de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência
Por
Capuano, Tamara de Padua
Publicado em 2018
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Dissertação
46
A justicialidade dos direitos fundamentais nos contratos privados de assistência à saúde
Por
Lima, Leonardo Franco de
Publicado em 2016
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Dissertação
47
A atuação médica humanizada na promoção da saúde do paciente como fator contributivo para a racionalização da judicialização da saúde
Por
Lima, Andréia Maura Bertoline Rezende de
Publicado em 2017
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Tese
48
Os serviços de saúde pela população em situação de rua : um estudo no Centro POP/ARACAJU
Por
Reis, Inea Rebeca Marques dos
Publicado em 2018
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Dissertação
49
O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves
Por
Lima, Fernando Rister de Sousa
Publicado em 2013
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Dissertação
50
O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática
Por
Silva, Beatrice Maria Pedroso da
Publicado em 2007
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Tese
51
A importância do Sistema Único de Saúde como política pública democrática no contexto do Direito brasileiro
Por
Portolese, Júlia Teixeira
Publicado em 2023
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Tese
52
A responsabilidade das operadoras de planos de saúde pelo fato do serviço prestado pelos hospitais credenciados
Por
Pupo, Juliana Labaki
Publicado em 2012
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Dissertação
53
Impactos das decisões judiciais na política de medicamentos
Por
Matta, Silvia Melo da
Publicado em 2015
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Dissertação
54
As associações nacionais e internacionais de Doença de Chagas: uma rede social para a efetividade do direito à saúde - 1987/2012
Por
Silva, Maria Barbosa da
Publicado em 2014
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Tese
55
Direito à informação: proteção dos direitos à saúde e à alimentação da população com alergia alimentar
Por
Chaddad, Maria Cecília Cury
Publicado em 2013
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Tese
56
Aspectos econômicos da regência jurídica humanista em face das indústrias alimentícias como garantia à saúde dos obesos
Por
Cruz, Ivelise Fonseca da
Publicado em 2012
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Tese
57
O direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeira
Por
Levada, Ana Paula Guarisi Mendes
Publicado em 2014
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Dissertação
58
“O acesso à justiça como medida de efetivação do direito social à saúde”
Por
Pires, Caio Vinicius
Publicado em 2021
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Dissertação
59
A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criança
Por
Nascimento, Cristiana Maria Santana
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
60
As faces da judicialização de medicamentos à luz da literatura e da percepção do sistema de justiça e da gestão do sistema de saúde
Por
Lyra, Pollyanna Farias Castro Pereira de
Publicado em 2021
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Tese
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UNIOESTE
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UNICAP
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UTFPR
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UEM
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UFERSA
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
25
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
2
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
41
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
17
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
7
Programa de Pós-graduação em Direito
7
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva
5
Pós-Graduação em Direito
5
Programa de Pos Graduacao em Gestao e Economia da Saude
4
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
4
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
3
Doutorado em Direito
2
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
2
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2
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
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Mestrado em Direito
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - FACISA
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
1
Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
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Autor
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Marinho, Tiago de Lima
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Piai, Taís Andrello
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Reichert, Vanessa
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Rocha, Tamyris Cristiny Souza
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ANDRADE, Antonio Reldismar de
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Orientador(a)
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Asensi, Felipe Dutra
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BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de
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ALBUQUERQUE, Fabíola Santos
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Abboud, Georges
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Adriana Goulart de Sena Orsini
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Tipo de documento
Dissertação
261
Tese
68
Tipo de acesso
openAccess
326
embargoedAccess
3
Idioma
Português
Espanhol
1
Assunto
Direito à saúde
Right to health
50
Judicialização da saúde
46
Direitos fundamentais
39
Políticas públicas
33
Judicialização
27
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Direito
23
Saúde pública
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Política de saúde
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Sistema Único de Saúde
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Assistência farmacêutica
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Sistema Único de Saúde (Brasil)
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Direitos humanos
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Medicamentos
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Poder judiciário
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Política pública
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Saúde
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Saúde suplementar
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Decisões judiciais
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Direitos sociais
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Public policy
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Sistema único de saúde
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Acesso à justiça
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Democracia
6
Direito constitucional
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Judicialization
6
Judicialization of health
6
Judicialização da política
6
Right to Health
6
Supremo Tribunal Federal
6
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Assunto em inglês
Right to health
71
Judicialization
9
Unified Health System
7
Public health
6
Public policy
6
Brazil
5
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Fundamental rights
5
Health law
5
Health policy
5
Judicialization of health
5
Right to health care
4
Unified health system
4
Health
3
Health insurance
3
Health systems
3
Medicines
3
Pharmaceutical services
3
Right to Health
3
Social rights
3
Borderlands
2
Civil rights
2
Dignity
2
Economic Analysis of Law
2
Essential medicine
2
Family health
2
Financing
2
Food safety
2
Fundamental right to health
2
Health judicialization
2
Health management
2
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
53
SAUDE COLETIVA
14
Direito
13
SAUDE COLETIVA
13
DIREITO
8
DIREITO PUBLICO
8
Mais ...
Direito
6
PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
4
Filosofia e Ciências Humanas
4
SERVICO SOCIAL
3
CIENCIAS DA SAUDE
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
SAUDE PUBLICA
2
DIREITO CIVIL
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
2
SERVICO SOCIAL
2
Ciências da Saúde
2
CIENCIAS DA SAUDE
1
SAUDE PUBLICA
1
ENFERMAGEM
1
ANTROPOLOGIA
1
POLITICAS PUBLICAS
1
EDUCACAO
1
FILOSOFIA
1
GEOGRAFIA HUMANA
1
PSICOLOGIA
1
SOCIOLOGIA
1
CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
1
POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
1
DIREITO COMERCIAL
1
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