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6521
Prestação jurisdicional e gestão da qualidade: instrumento de melhoria da administração judiciária no poder judiciário do estado do Tocantins
Por
Paiva, José Eudacy Feijó de
Publicado em 2020
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Dissertação
6522
A indignidade como efeito da condenação criminal : a concretização da função social da herança pautada no sistema principio lógico constitucional
Por
Vilela, Gustavo Henrique de Souza
Publicado em 2022
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Tese
6523
Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a liberação comercial de organismos transgênicos ante o princípio da precaução
Por
Oliveira, Gustavo Paschoal Texieira de Castro
Publicado em 2016
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Tese
6524
O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins
Por
Gonçalves, Pedro Alexandre Conceição Aires
Publicado em 2022
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Dissertação
6525
A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado d...
Por
Lourenço, Edssandra Barbosa da Silva
Publicado em 2015
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Dissertação
6526
Acesso ao judiciário nos municípios sedes das comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO e nos distritos judiciários: mecanismos alternativos de solução de confl...
Por
Biazotto, Pedro Donizete
Publicado em 2016
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Dissertação
6527
Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicional
Por
Luna, Jossaner Nery Nogueira
Publicado em 2015
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Dissertação
6528
Análise da eficiência da prova pericial com uso de imagens de satélite em demandas judiciais agrárias
Por
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
Publicado em 2019
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Dissertação
6529
Prestação de contas de governo: relação entre o parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins e o julgamento das contas pelo legislativo referente aos exe...
Por
Coutinho, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda
Publicado em 2019
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Dissertação
6530
Ressignificação da educação para pessoas presas nas cadeias públicas do estado do Tocantins
Por
Gonçalves, Thatianne Rodrigues Lara de Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
6531
A efetividade dos CEJUSC's de Porto Nacional/TO como instrumento de acesso à justiça, promoção da cidadania e descongestionamento do judiciário tocantinense
Por
Costa, Edilia Ayres Neta
Publicado em 2020
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Dissertação
6532
Tempo e espaço: o direito à cidade e sua relação com o envelhecimento da classe trabalhadora em Palmas/TO de 2010 a 2019
Por
Vargas, Franciélis Ferreira
Publicado em 2020
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Dissertação
6533
Capacitação interna no Câmpus de Palmas da Universidade Federal do Tocantins: um estudo de caso do projeto servidor multiplicador
Por
Santos, Helenara Soares
Publicado em 2021
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Dissertação
6534
Justiça restaurativa como alternativa para a solução de conflitos na órbita criminal
Por
Oliveira, Jacqueline Orofino da Silva Zago de
Publicado em 2015
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Dissertação
6535
Reintegração social da pessoa presa na comarca de Miranorte: uma proposta de implementação do método Apac
Por
Nunes, Cledson José Dias
Publicado em 2016
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Dissertação
6536
O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial: o papel dos tribunais de contas
Por
Gonçalves, André Luiz de Matos
Publicado em 2015
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Dissertação
6537
Mulheres convivendo com AIDS: fatores de risco, protetivos e resiliência
Por
Santos, Francisco Dimitre Rodrigo Pereira
Publicado em 2016
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Dissertação
6538
Da regulamentação à implementação do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral do Tocantins: a (des)uniformização na implantação e operacionalização do processo judicial el...
Por
Aglantzakis, Vick Mature Aglantzakis
Publicado em 2021
Acessar documento
Dissertação
6539
Do acesso à justiça e da duração razoável do processo no âmbito prioritário de tramitação de pessoas idosas: análise de processos autuados em 2019 nas varas cíveis da comarca de Pa...
Por
Pinto, Bruna Patrícia Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
6540
Regulamentação da rotulagem da presença de alimentos alérgenos em medicamentos, cosméticos, perfumes e saneantes domissanitários: a tutela jurisdicional coletiva
Por
Lopes, Lilian Carvalho
Publicado em 2018
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Dissertação
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Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
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Programa de Pós-Graduação em Administração
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Mestrado em Ciências da Religião
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Dissertação
5.446
Tese
1.094
Tipo de acesso
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6.532
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DIREITO
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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DIREITO PENAL
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Direito
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Políticas públicas
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Acesso à justiça
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Dignidade da pessoa humana
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CRIMINOLOGIA
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Meio ambiente
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Direito tributário
55
Direitos Humanos
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Sustentabilidade
54
Desenvolvimento
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Direito à saúde
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Desenvolvimento sustentável
50
Direito ambiental
50
Direito constitucional
48
Igualdade
48
Direito do trabalho
46
Responsabilidade civil
45
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Assunto em inglês
Human rights
136
Fundamental rights
103
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Law
66
dissertation
66
Democracy
61
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Effectiveness
56
Human dignity
55
Access to justice
46
Sustainability
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Constitution
39
Tax law
35
Constitutional law
34
State
34
Arbitration
33
Environment
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Equality
33
Human Rights
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Tax Law
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Social security
31
Sustainable development
31
Citizenship
30
Legal certainty
30
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30
Constitutional principles
29
Justice
29
Mercosul
29
Principles
29
Public policy
28
Environmental law
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO PUBLICO
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DIREITO PENAL
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Direito Ambiental Internacional
3
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DIREITO CIVIL
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DIREITO ADMINISTRATIVO
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DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
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DIREITOS ESPECIAIS
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Direito
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Direito Ambiental
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CIENCIAS DA SAUDE
1
CIENCIAS HUMANAS
1
CIENCIA POLITICA
1
CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE
1
ESTUDOS DO PODER LOCAL
1
ANALISE INSTITUCIONAL
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EDUCACAO
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EDUCACAO RURAL
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GEOGRAFIA
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PSICOLOGIA
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SOCIOLOGIA
1
SOCIOLOGIA RURAL
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