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O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.
Dissertação
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A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
Dissertação
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Conciliação judicial: uma abordagem crítica
Dissertação
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A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
Dissertação
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A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil
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Lei Maria da Penha: uma análise crítica da sua aplicação nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade
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Jurisdição especial do Tribunal de Contas
Dissertação
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Texto e contexto : a formação de leitores e escritores no trabalho pedagógico da filosofia com crianças
Dissertação
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A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
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A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
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A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada par...
Dissertação
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Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
Dissertação
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O regime do recurso de agravo a partir das alteraçãoes introduzidas pela lei 11.187/2005
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A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável
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A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência
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Interpretação constitucional e religião : uma contribuição possível
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Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas
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O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas
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Pena privativa de liberdade : o papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso
Dissertação