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A proteção do consumidor turista no âmbito do mercosul
Dissertação
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O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDC
Dissertação
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O Direito à educação de crianças com transtorno do espectro autista a qualificação do acompanhante especializado como fator necessário a inclusão
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Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
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Sistemas de informação: um enfoque gerencial
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Desenvolvimento e organização empresarial sustentável: responsabilidade legal e o impacto do consumo consciente
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Atuação do estado no domínio economico e seus reflexos na politica ambiental : analise da proposta brasileira de fomento à inserção do biodiesel na matriz energetica
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Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do Prata
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Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping
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Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais
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Análise da convenção de Atenas : conteúdo e possíveis efeitos
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A arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiro
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Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutela
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Análise da taxa de congestionamento na prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: percepção de servidores, magistrados e advogados
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O trabalho como fator de resgate da cidadania dos reeducandos do sistema penitenciário da comarca de Araguaína: prevenção à reincidência
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A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a in...
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A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidade
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O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito
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A ressocialização por meio da educação escolar no sistema penitenciário do Tocantins: um estudo de caso
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A reforma política como instrumento para uma democracia participativa e atuante
Dissertação