Financiamento à exportação de serviços de engenharia pelo BNDES: estudo do modelo (1998-2017) e possibilidades de redesenho a partir do Direito Econômico e da Economia Política
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/29087 |
Resumo: | Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paul, Faculdade de Direito, São Paulo, 2025 |
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Financiamento à exportação de serviços de engenharia pelo BNDES: estudo do modelo (1998-2017) e possibilidades de redesenho a partir do Direito Econômico e da Economia PolíticaCrédito para exportação - BrasilExportação - BrasilEngenharia - BrasilConstrução civil - BrasilPolítica públicaDireito econômico - BrasilEstudo de casos - 1998-2017Export credit - BrazilExports - BrazilEngineering - BrazilBuilding - BrazilPublic policyCase studies - 1998-2017Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)BNDES EximBrasil. Tribunal de Contas da UniãoBrasil. Controladoria-Geral da UniãoBrazilian Development BankTese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paul, Faculdade de Direito, São Paulo, 2025"A presente tese é de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES. Trata-se de uma produção independente, apesar de o autor ser funcionário da instituição"Bibliografia: p. 420-459 e notas de rodapé"Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte".Over the past ten years, a recurring issue in the Brazilian economic and political debate has been the export credit for engineering goods and services from the Brazilian Development Bank - BNDES. This thesis analyzes this issue using an approach that involves tools from economic law and political economy. The research is based on the observation that there is a gap in academic production and recurring inaccuracies in diagnoses about the flaws, potentialities and possible alternatives for this line of credit. Given this scenario, the following research question is formulated: what legal and economic instruments can be structured so that export credit for engineering services can be redesigned in a way that ensures greater effectiveness and lower risk? Based on this central problem, the investigation unfolds along five axes: (i) the constitutional commands of the economic order and the possibilities for state action in promoting exports; (ii) Brazil's history in export financing and the potential of this policy for economic development; (iii) the design of the Brazilian export financing system, with emphasis on the specificities of the line aimed at engineering services; (iv) the criticisms and diagnoses produced by agencies such as the CGU, TCU and the BNDES CPI; and (v) the possible legal and institutional alternatives to modernize this policy, with greater efficiency and less exposure to risks. The research hypothesis maintains that BNDES financing for the export of engineering and construction goods and services has had significant economic impacts that are compatible with the constitutional precepts of the economic order. However, its continuity requires reformulations that minimize risks, especially after episodes of default, and adapt this public policy to new technological, social and environmental contexts, in such a way as to allow Brazilian companies to once again compete significantly in the international market for large infrastructure projects. The results of the research indicate that the criticisms directed at BNDES, especially in the context of the financing examined in this thesis, have proven to be disproportionate and do not justify the discontinuation of this instrument. The study points out that its interruption was linked, above all, to the political crisis that affected the country in the last decade. Given this scenario, the thesis advocates the formulation of a redesign of this credit line in such a way that a state policy is structured, technically based and institutionally robust, in such a way that it can withstand the oscillations of the political environment and ensure the continuity of strategies essential to long-term national development.Nos últimos dez anos, uma questão que está de forma recorrente no debate econômico e político brasileiro é o crédito à exportação de bens e serviços de engenharia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Esta tese analisa esta questão por meio de uma abordagem que envolve ferramentas do direito econômico e de economia política. A pesquisa parte da constatação de que há uma lacuna na produção acadêmica e imprecisões recorrentes nos diagnósticos sobre as falhas, potencialidades e alternativas possíveis para essa linha de crédito. Diante desse cenário, formula-se a seguinte pergunta: quais instrumentos jurídico-econômicos podem ser estruturados para que o crédito às exportações de serviços de engenharia seja redesenhado de forma a garantir maior efetividade e menor risco? A partir desse problema central, a investigação desdobra-se em cinco eixos: (i) os comandos constitucionais da ordem econômica e as possibilidades de atuação estatal no fomento às exportações; (ii) o histórico brasileiro no financiamento à exportação e as potencialidades dessa política para o desenvolvimento econômico; (iii) o desenho do sistema brasileiro de financiamento à exportação, com ênfase nas especificidades da linha voltada a serviços de engenharia; (iv) as críticas e os diagnósticos produzidos por órgãos como CGU, TCU e a CPI do BNDES; e (v) as alternativas jurídico-institucionais possíveis para modernizar essa política, com maior eficiência e menor exposição a riscos. A hipótese da pesquisa sustenta que os financiamentos do BNDES à exportação de bens e serviços de engenharia e construção trouxeram impactos econômicos relevantes e compatíveis com os preceitos constitucionais da ordem econômica. No entanto, sua continuidade requer reformulações que minimizem riscos, especialmente após os episódios de inadimplência, e adaptem essa política pública aos novos contextos tecnológicos, sociais e ambientais, de tal forma que contribua para que empresas brasileiras voltem a competir de forma relevante no mercado internacional de grandes obras de infraestrutura. Os resultados da pesquisa indicam que as críticas dirigidas ao BNDES, especialmente no âmbito dos financiamentos examinados nesta tese, mostraram-se desproporcionais e não justificam a descontinuidade desse instrumento. O estudo aponta que sua interrupção esteve ligada, sobretudo, à crise política que afetou o país na última década. Diante desse cenário, a tese defende a formulação de um redesenho dessa linha de crédito de tal forma que se estruture uma política de Estado, tecnicamente fundamentadas e institucionalmente robusta, de tal forma que seja capaz de resistir às oscilações do ambiente político e de assegurar a continuidade de estratégias essenciais ao desenvolvimento nacional de longo prazo.Octaviani, AlessandroMendonça, Rafael de Souza2026-01-09T19:17:52Z2026-01-09T19:17:52Z2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis459 p.application/pdfMENDONÇA, Rafael de Souza. Financiamento à exportação de serviços de engenharia pelo BNDES: estudo do modelo (1998-2017) e possibilidades de redesenho a partir do Direito Econômico e da Economia Política. São Paulo, 2025. 459 p. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito, São Paulo, 2025.http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/29087porreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-09T19:26:30Zoai:web.bndes.gov.br:1408/29087Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/PUBhttp://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestbiblioteca.digital@bndes.gov.br||biblioteca@economia.gov.bropendoar:https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/?locale=pt_BR2026-01-09T19:26:30Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false |
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