Promoção da igualdade de gênero na composição dos membros do poder judiciário brasileiro
| Ano de defesa: | 2020 |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/15202 |
Resumo: | Na forma como estabelecidos, os procedimentos de ingresso, ascensão e indicação dos membros da magistratura resultam na discriminação negativa das mulheres. Há, consequentemente, um déficit de igualdade de gênero no que concerne à composição dos membros do Judiciário brasileiro. Eliminar estas barreiras é importante não só para a superação das dificuldades de acesso das mulheres ao mundo do trabalho e a diminuição de estereótipos e preconceitos machistas, como para a própria legitimação das decisões emanadas deste Poder. Neste trabalho, por meio da análise dos dados relacionados à composição do sistema judicial e dos métodos utilizados para o acesso aos assentos do Judiciário, busca-se identificar quais pontos destas seleções levam à discriminação por sexo. Ao final, apresenta-se propostas para a melhoria deste cenário. Instrumentos fomentadores de maior igualdade de gênero adotados por outras instituições brasileiras e mecanismos jurídicos já implementados em diversos países – como ações afirmativas, políticas públicas ou alterações na legislação e nos regulamentos que formatam o ingresso, a ascensão e a indicação aos cargos – podem ser transpostos para o Poder Judiciário para reduzir ou eliminar a discriminação de gênero em sua composição |
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França, Míriam Sasaki2021-08-16T17:08:57Z2021-08-16T17:08:57Z20202020FRANÇA, Míriam Sasaki. Promoção da igualdade de gênero na composição dos membros do poder judiciário brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/15202Marcelo Dias VarellaNa forma como estabelecidos, os procedimentos de ingresso, ascensão e indicação dos membros da magistratura resultam na discriminação negativa das mulheres. Há, consequentemente, um déficit de igualdade de gênero no que concerne à composição dos membros do Judiciário brasileiro. Eliminar estas barreiras é importante não só para a superação das dificuldades de acesso das mulheres ao mundo do trabalho e a diminuição de estereótipos e preconceitos machistas, como para a própria legitimação das decisões emanadas deste Poder. Neste trabalho, por meio da análise dos dados relacionados à composição do sistema judicial e dos métodos utilizados para o acesso aos assentos do Judiciário, busca-se identificar quais pontos destas seleções levam à discriminação por sexo. Ao final, apresenta-se propostas para a melhoria deste cenário. Instrumentos fomentadores de maior igualdade de gênero adotados por outras instituições brasileiras e mecanismos jurídicos já implementados em diversos países – como ações afirmativas, políticas públicas ou alterações na legislação e nos regulamentos que formatam o ingresso, a ascensão e a indicação aos cargos – podem ser transpostos para o Poder Judiciário para reduzir ou eliminar a discriminação de gênero em sua composiçãoIgualdade de gêneroPoder JudiciárioConcursos públicosPromoção de magistradosIndicação aos tribunaisPromoção da igualdade de gênero na composição dos membros do poder judiciário brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAIL61800065.pdf.jpgWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.PDFBoxThumbnail on 2026-07-21T03:46:26Z (GMT).Generated Thumbnailimage/jpeg2526https://repositorio.uniceub.br/bitstreams/b013ce32-d2bd-4ee2-a591-20a1e6728d21/downloadcb49165e15f69eadd0b173390058775eMD54falseAnonymousREADORIGINAL61800065.pdf/DISCO_500GB/DSPACE5/dspace57/upload/61800065.pdfapplication/pdf1480023https://repositorio.uniceub.br/bitstreams/3bc0faa2-6c33-45c5-b42c-94ee72a9ad11/download5e75420cb2647683ca4cdcc3383c23f8MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtWritten by org.dspace.content.LicenseUtilstext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstreams/95e115b0-ca54-4c90-95a2-ad1fbeeeead2/download43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52falseAnonymousREADTEXT61800065.pdf.txtWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.PDFFilter on 2021-08-17T13:04:46Z (GMT).Extracted texttext/plain463125https://repositorio.uniceub.br/bitstreams/ab9ed18a-ae33-499a-b229-795e33730f06/download4ec6405a72c9a0aafb3d66de50861ae5MD53falseAnonymousREADprefix/152022026-07-21T03:46:26.115988Zopen.accessoai:repositorio.uniceub.br:prefix/15202https://repositorio.uniceub.brRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestcentral.atendimento@uniceub.bropendoar:23612026-07-21T03:46:26Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)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 |
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