A regulação das medidas defensivas contra aquisição hostis de sociedades anônimas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Pinto, Leonardo Arêba
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito empresarial
Sociedade anônima de capital aberto
Alienação hostil de sociedade anônima
Regulação de medida defensiva contra aquisição hostil
Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12777
Resumo: O objeto da presente dissertação é analisar se os mecanismos legais voltados à defesa contra aquisições hostis de sociedades anônimas demandam regulação estatal mais específica, tendo em vista a relevância da temática para o empresariado brasileiro e para a sociedade civil em geral. Para tanto, inicialmente, pretende-se explorar os conceitos basilares à temática proposta, tais como o poder de controle societário, a regulação do mercado de capitais brasileiro, as medidas defensivas em espécies e a atuação dos membros da administração societária. Em momento seguinte, pretende-se examinar os casos concretos relativos ao tema, ocorrentes no ordenamento jurídico brasileiro, para que seja possível traçar o estado da regulação atual. Na conclusão do estudo, a partir das premissas alcançadas, a problemática suscitada inicialmente será respondida, considerando-se o ordenamento jurídico brasileiro atual e a necessidade de regulação específica das medidas de defesa contra aquisições hostis.
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