A perda do tempo do consumidor como violação do direito à liberdade
Ano de defesa: | 2019 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
UniCEUB
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País: |
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Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | O objetivo deste trabalho é identificar a perda do tempo do consumidor por abuso do direito do fornecedor como violação do seu direito à liberdade, bem como discutir a real natureza do dano pela perda desproporcional e não razoável do tempo do consumidor. Para isso, é analisado o valor social do tempo e se este consiste em um bem jurídico autônomo no ordenamento jurídico, bem como é demonstrado que não é qualquer perda de tempo que acarreta violação à liberdade e a outros direitos da personalidade do consumidor, mas aquela que extrapola os limites da razoabilidade, sem que este tenha dado causa à usurpação do tempo. O conceito, a evolução histórica e a eficácia horizontal do direito à liberdade são explicadas para se demonstrar que a perda do tempo desproporcional do consumidor viola diretamente o direito à liberdade. Também é demonstrado como o tempo é tutelado na Constituição Federal, nas Leis infraconstitucionais e como ele se expressa nos institutos jurídicos. Na sequência, é analisada a tutela dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana diante da perda do tempo abusiva do consumidor e, ao final, é analisada a corrente defensora da categorização do dano temporal, dissociado dos danos morais, e a corrente defensora da tutela do tempo perdido do consumidor por meio dos danos morais. São demonstradas as condições necessárias para que o consumidor ingresse em juízo, de modo a não abarrotar o Poder Judiciário de ações, bem como as consequências positivas da reparação pela perda do tempo do consumidor em face dos fornecedores. A metodologia utilizada consiste na análise de lei, pesquisa doutrinária e, embora não seja objeto deste trabalho a análise da jurisprudência, alguns entendimentos judicativos são trazidos no decorrer de toda a dissertação para exemplificar os entendimentos que estão sendo explicados. |
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Também é demonstrado como o tempo é tutelado na Constituição Federal, nas Leis infraconstitucionais e como ele se expressa nos institutos jurídicos. Na sequência, é analisada a tutela dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana diante da perda do tempo abusiva do consumidor e, ao final, é analisada a corrente defensora da categorização do dano temporal, dissociado dos danos morais, e a corrente defensora da tutela do tempo perdido do consumidor por meio dos danos morais. São demonstradas as condições necessárias para que o consumidor ingresse em juízo, de modo a não abarrotar o Poder Judiciário de ações, bem como as consequências positivas da reparação pela perda do tempo do consumidor em face dos fornecedores. A metodologia utilizada consiste na análise de lei, pesquisa doutrinária e, embora não seja objeto deste trabalho a análise da jurisprudência, alguns entendimentos judicativos são trazidos no decorrer de toda a dissertação para exemplificar os entendimentos que estão sendo explicados.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2020-11-13T12:55:11Z No. of bitstreams: 1 61400280.pdf: 838322 bytes, checksum: d762232930563659603492a1c218fd87 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-11-23T21:28:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400280.pdf: 838322 bytes, checksum: d762232930563659603492a1c218fd87 (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-23T21:28:29Z (GMT). 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