A atuação do Congresso Nacional frente a proposição da adoção de fila única de leitos de UTI durante a pandemia de Covid-19 no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Paula Nogueira
• Orientador(a): Alves, Sandra Mara Campos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://arca.fiocruz.br/handle/icict/64467
• topic: Poder legislativo; Número de leitos em hospital; Judicialização; Leitos de UTI; Legislação sanitária; COVID-19; Espanha; Legislative power; Number of beds in hospital; Judicialization; ICU beds; Health legislation; COVID-19; Spain; Poder Legislativo; COVID-19; Judicialização da Saúde; Unidades de Terapia Intensiva; Política de Saúde

O presente estudo teve como objetivo levantar e sistematizar as proposições referentes a fila única de leitos na base de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no período de 3 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020, a fim de conhecer o que o Poder Legislativo formulou sobre a temática durante o primeiro ano da pandemia. Sua construção perpassou por caminhos metodológicos diferentes, mas sempre marcada pela abordagem qualitativa. E, uma vez que o tema central do estudo foi o da fila única de leitos de UTI, o presente trabalho fez uso da triangulação de dados para levantar as evidências necessárias a construção dos três artigos que condensam, sob diferentes perspectivas, os resultados dessa dissertação. O primeiro artigo apresentou os resultados/reflexões sobre a regulação unificada para a ocupação de leitos de UTI, como estratégia para desjudicialização deste recurso valioso, principalmente em tempos de pandemia; O segundo artigo, investigou as proposições legislativas sobre fila única de internações e/ou leitos de UTI no âmbito do Poder Legislativo Federal e, o terceiro buscou conhecer as medidas adotadas pelo governo espanhol para implantação da fila única de leitos durante a crise sanitária gerada pela Covid-19. Conclui-se que o tema precisa ser reabordado e que tenha maior agilidade no seu processo legislativo, uma vez que a maioria dos projetos propostos foram arquivados devido ao término de legislatura, demonstrando uma vez mais, que o Congresso Nacional perdeu a oportunidade valiosa de legislar para o futuro e de preparar o país com um arcabouço normativo capaz de fazer face a emergências sanitárias ainda desconhecidas.