A judicialização da saúde na conjuntura da pandemia do covid-19 no município do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Pereira Junior, Alberto Jucelino
• Orientador(a): Vasconcellos, Luiz Carlos Fadel de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://arca.fiocruz.br/handle/icict/71020
• topic: Direito à Saúde; Judicialização da Saúde; Poder Judiciário; COVID-19; Direitos Humanos; Estudo Observacional; Pesquisa Qualitativa; Right to Health; Judicialization of Health; Judiciary

Este estudo analisa a judicialização da saúde durante a pandemia do covid-19, com foco na análise de 131 decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2022. O objetivo principal foi avaliar os atributos da eficácia, eficiência e efetividade dessas decisões, considerando casos de judicialização do direito à saúde. A metodologia envolveu a categorização das decisões em tópicos como pedido judicial, decisão singular, decisão do tribunal e jurisprudência, além de quantificar o impacto da judicialização nos três atributos. A análise das decisões judiciais mostrou que a eficiência teve o pior desempenho, com poucas avaliações satisfatórias, indicando desafios na otimização dos processos. A efetividade e a eficácia tiveram resultados melhores, mas ainda com muitas classificações moderadas e baixas. No geral, a maioria das decisões foi avaliada como moderada ou baixa, destacando a necessidade de melhorias para garantir o direito à saúde de forma mais eficaz. O estudo identificou temas recorrentes como internações, negativas de cobertura e ressarcimentos, além de padrões de decisões favoráveis e boas práticas jurídicas. Também foram analisados casos semelhantes com desfechos distintos, buscando entender os fatores determinantes para o sucesso ou insucesso das demandas. Os resultados mostraram que a judicialização é essencial para garantir o acesso à saúde, especialmente em situações de negativa de cobertura por planos de saúde ou omissão dos entes públicos A pesquisa reforça a importância de boas práticas jurídicas, como as Ações Civis Públicas, e a atuação das Defensorias Públicas, destacando o papel da cooperação entre os entes federados para fortalecer a efetividade do direito à saúde. Esses elementos podem garantir decisões mais justas e eficazes, especialmente para pacientes vulneráveis. Este estudo contribui para a literatura ao fornecer uma análise empírica detalhada sobre a judicialização da saúde, alinhando-se com as discussões existentes e acrescentando uma perspectiva concreta e específica sobre as decisões judiciais no Rio de Janeiro em 2022.