Tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Cossenzo, Cássio Leandro
Orientador(a): Melamed, Clarice
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24325
Resumo: Essa dissertação teve por objetivo propor um novo critério para a concessão do subsídio, na forma de tarifa social, para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal. A aplicação de subsídios às contas de água e esgotamento sanitário no Brasil teve início por meio de política nacional da década de 1970 e foi novamente estimulada a partir da edição da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atual marco regulatório do setor de saneamento, que ainda acrescentou o papel das agências reguladoras como responsáveis pelo valor cobrado pelas tarifas aplicadas no setor. Os resultados avaliados nesse estudo referem-se à pertinência dos critérios adotados para a concessão do subsídio na forma de tarifa social; ao impacto da cobrança da tarifa pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sobre a renda das famílias do Distrito Federal e às formas alternativas de acesso à água e esgotamento sanitário, encontradas pelos estratos menos favorecidos em termos de renda, na capital federal. A partir da pesquisa realizada foi possível demonstrar a relevância da tarifa social como subsídio a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; conhecer os critérios utilizados e propor uma alternativa para a concessão deste benefício. Por último, foi possível observar a importância da aplicação da tarifa social, pelo comprometimento observado na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sobre a renda das famílias do Distrito Federal, considerado alto se comparado a estudos nacionais e internacionais.
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A aplicação de subsídios às contas de água e esgotamento sanitário no Brasil teve início por meio de política nacional da década de 1970 e foi novamente estimulada a partir da edição da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atual marco regulatório do setor de saneamento, que ainda acrescentou o papel das agências reguladoras como responsáveis pelo valor cobrado pelas tarifas aplicadas no setor. Os resultados avaliados nesse estudo referem-se à pertinência dos critérios adotados para a concessão do subsídio na forma de tarifa social; ao impacto da cobrança da tarifa pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sobre a renda das famílias do Distrito Federal e às formas alternativas de acesso à água e esgotamento sanitário, encontradas pelos estratos menos favorecidos em termos de renda, na capital federal. A partir da pesquisa realizada foi possível demonstrar a relevância da tarifa social como subsídio a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; conhecer os critérios utilizados e propor uma alternativa para a concessão deste benefício. Por último, foi possível observar a importância da aplicação da tarifa social, pelo comprometimento observado na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sobre a renda das famílias do Distrito Federal, considerado alto se comparado a estudos nacionais e internacionais.This dissertation aimed to propose a new criterion for the grant of subsidy in the form of social tariffs for public services of water supply and sanitation in the Federal District. The application of subsidies to water bills and sewage in Brazil began through national politics in the 1970s and was again stimulated from the enactment of Federal Law nº 11.445, of January 5th, 2007, the current regulatory framework for the sector sanitation, which also added the role of regulatory agencies as responsible for the amount charged by the tariffs in the sector. The results evaluated in this study refer to the relevance of the criteria adopted for the grant of subsidy in the form of social tariff; the impact of the fee collection for water and sewage on the household income of the Federal District and alternative forms of access to water and sanitation, found by the least advantaged in terms of income, in the federal capital supply services. From the survey it was possible to demonstrate the relevance of the social tariff and subsidy billing for water supply and sanitation services; to know the criteria used and to propose an alternative to granting this benefit. Finally, we observed the importance of applying the social tariff, the impairment observed in the collection of water and sanitation services on household income of the Federal District, considered high compared to national and international studies.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porSaneamento BásicoTarifa SociaEstrutura TarifáriaSubsídio TarifárioAbastecimento de ÁguaEsgotamento SanitárioSanitationSocial TariffTariff StructureSubsidy TariffWater SupplySanitary SewageSaneamento BásicoTarifas (Serviços de Saneamento)SaneamentoRegulação e Fiscalização em SaúdeFinanciamento GovernamentalTarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito FederalSocial tariff of water supply and sanitation services in the Federal Districtinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.Rio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALcássio_cossenzo_ensp_mest_2013.pdfapplication/pdf4389416https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24325/1/c%c3%a1ssio_cossenzo_ensp_mest_2013.pdfd521c05e254b8eb2a7a0a81a065837f2MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24325/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT234.pdf.txt234.pdf.txtExtracted texttext/plain171495https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24325/3/234.pdf.txt84938defa5c15af8844b461af4e0563cMD53cássio_cossenzo_ensp_mest_2013.pdf.txtcássio_cossenzo_ensp_mest_2013.pdf.txtExtracted texttext/plain171495https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24325/4/c%c3%a1ssio_cossenzo_ensp_mest_2013.pdf.txt84938defa5c15af8844b461af4e0563cMD54icict/243252023-01-17 15:00:58.626oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T18:00:58Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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