O marco legal da ciência, tecnologia e inovação: uma análise jurídico-estratégica com foco na sustentabilidade institucional da Fiocruz

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Rosa, Susana de Oliveira
• Orientador(a): Martins, Wagner de Jesus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49589
• topic: Saúde; Sistema Único de Saúde; Ciência, tecnologia e inovação; Marco regulatório; Sustentabilidade; Fundação Oswaldo Cruz; Health; SUS; Science, technology and innovation; Regulation mark; Sustainability; Fundação Oswaldo Cruz; Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Marco Regulatório; Política de Inovação e Desenvolvimento; Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Sistema Único de Saúde; Desenvolvimento Sustentável

Após debates marcados pela participação da comunidade científica, entrou em vigor um novo aparato normativo para a Ciência, a Tecnologia e a Inovação (CT&I), o qual vai desde uma alteração constitucional até a elaboração de uma política de inovação por cada instituição. O objetivo é incentivar uma alteração na dinâmica que envolve o Estado de bem-estar social, a inovação e o desenvolvimento. A saúde destaca-se como uma área estratégica em razão de seu alto grau de envolvimento com a ciência e a tecnologia, bem como sua relação próxima com a dignidade da pessoa humana. Passa-se a discussão sobre um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SNCTIS), no qual a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é um ator significativo em decorrência de sua atuação no complexo produtivo da saúde, sofrendo com os riscos e se beneficiando das oportunidades em prol dos interesses do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo consistiu em uma pesquisa qualitativa, com estudo de caso relativo à Fiocruz. Foram utilizados documentos internos e externos à instituição, bem como entrevistas semiestruturadas para a obtenção dos resultados, quais sejam: verificação da formulação das novas legislações, com ampla discussão pela comunidade científica, inclusive a Fiocruz; análise da sustentabilidade institucional da Fiocruz a partir dos seus congressos internos, com a percepção de que esta passa por um processo democrático, objetivando sua legitimação perante a sociedade e sua vinculação à missão institucional e às suas cláusulas pétreas, voltadas às propostas do SUS. Foi possível ainda apontar a partir dos resultados obtidos como ameaças à Fiocruz a possibilidade de o pesquisador atuar individualmente, em desconformidade com o interesse da instituição, agravando sua fragmentação institucional. Aspectos relacionados à política de recursos humanos da instituição também foram vistos. Diante das alterações promovidas, essa política deverá ser redesenhada. Em termos de oportunidades, existe uma maior flexibilidade para os projetos de CT&I, inclusive com a previsão legal de remanejamento entre capital e custeio. Outro ponto importante foi a autorização para participação minoritária no capital de empresa pelas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). Em temos de proposições, foram feitas indicações a partir dos resultados encontrados, para a construção participativa da política de inovação, observando-se os princípios informativos e direcionadores previstos nas legislações, bem como a missão institucional da Fiocruz. Por fim, foi sugerido que a Fiocruz dê continuidade ao debate a respeito do tema, com foco na sua sustentabilidade institucional, especialmente diante do atual cenário político, econômico e social do país