Mediação sanitária e a intervenção do Ministério Público: intersetorialidade e interdisciplinariedade

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Oswaldo José Barbosa
• Orientador(a): Delduque, Maria Célia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49256
• topic: Saúde; Judicialização; Políticas públicas; Mediação; Intersetorialidade; Interdisciplinaridade; Ministério Público; Health; Judicialization; Public policy; Mediation; Intersectoriality; Interdisciplinarity; Public ministry; Colaboração Intersetorial; Judicialização da Saúde; Política de Saúde

À vista do fenômeno da judicialização da saúde, o trabalho apresenta a mediação como meio alternativo de resolução de conflitos, tendente a minimizar esse fenômeno que prejudica, em detrimento das políticas públicas em saúde estabelecidas, a execução orçamentária e financeira. Conceitua-a, a mediação, e examina-a à luz da teoria geral da mediação e de seus desdobramentos doutrinários, inclusive à luz da legislação brasileira sobre a matéria. Destaca a mediação sanitária como meio de composição de controvérsias envolvendo a Saúde Pública e propõe-se a examinar o emprego da intersetorialidade e da interdisciplinaridade como informadores da mediação nas ações de mediação sanitária presididas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2012 até 2017. A pesquisa foi quantitativa na medida em que, por meio de análise documental coligiu, em atas de reunião de mediação sanitária, dados absolutos e relativos da participação de todos os atores envolvidos, por meio de seus representantes, de modo a aferir a intersetorialidade. Foi também qualitativa, valendo-se do método de análise de conteúdo e análise idiossincrática para aferir, nas mediações, a interdisciplinaridade, ao se examinar o conteúdo das manifestações das reuniões. Os resultados apontaram a ocorrência, à saciedade, dos dois fenômenos e apontaram, ainda, diversas situações respeitantes à participação intersetorial e ao conteúdo das manifestações. As conclusões do trabalho demonstraram a eficácia do emprego da intersetorialidade e da interdisciplinaridade a qualificar o trabalho de mediação sanitária.