Disponíveis no trabalho, disponíveis para a vida? Saúde-doença, trabalho e relações pessoais de servidores públicos postos em disponibilidade no Governo Collor

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Félix, Eliana Guimarães
• Orientador(a): Waissmann, William
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24269
• topic: Disponibilidade; Saúde do Trabalhador; Servidor Público; Reforma Administrativa; Governo Collor; Public Servant; Administrative Reform; Collor Government; Compulsory Away of Work; Occupational Health; Setor Público/recursos humanos; Administração Pública; Inovação Organizacional; Saúde do Trabalhador; Governo; Processo Saúde-Doença; Relações Trabalhistas

Esta dissertação objetiva analisar as repercussões sobre as relações pessoais, o trabalho e o binômio saúde-doença determinados pela disponibilidade a que servidores públicos federais foram submetidos, durante o governo Collor (1990-1992). A opção foi pela modalidade artigo. No texto que o antecede, após introdução, o referencial teórico foi organizado em quatro etapas: a) As relações saúde-trabalho: trabalho, não trabalho, desemprego e o desconhecimento de suas consequências no período Collor; b) O contexto neoliberal do período Collor, na cena internacional (cuja influência foi decisiva para as medidas tomadas nacionalmente); c) O processo políticoadministrativo da reforma administrativa, daquele período; e, d) A disponibilidade dos servidores públicos federais. No artigo, são apresentados os resultados de entrevistas e discussões com onze servidores. O único critério utilizado para a escolha dos sujeitos da pesquisa foi seu local de lotação, durante o período de disponibilidade, que foi definido como o estado do Rio de Janeiro. As entrevistas foram previamente agendadas e realizadas em um centro de estudos de um hospital local. Os questionários utilizados nas entrevistas foram elaborados com questões abertas, apresentadas em três tempos: antes, durante e após a disponibilidade. As entrevistas foram realizadas de 01 de julho a 31 de outubro de 2010. A análise qualitativa dos dados utilizou o referencial de Bardin (1977). Os resultados mostraram que os sentimentos preponderantes a afetarem os trabalhadores foram medo, insegurança, baixa autoestima, tipificando processos de violência e assédio moral capitaneados pelo próprio governo. Pôde-se observar destrato por chefes e colegas, pouca participação em movimentos organizados contra a disponibilidade e agregação em busca de locais para trabalhar. No retorno às atividades, os pesquisados foram bem recebidos. Além de efeitos psíquicos, ocorreram possíveis repercussões orgânicas (em especial cardiovasculares e endócrino-metabólicas). Alguns servidores com apoio familiar e social parecem ter tido maior capacidade de lidar com o sofrimento. Com os resultados, pôde-se verificar a necessidade de reforçar o alerta a que medidas de cunho administrativo não possam revogar direitos de servidores, projetando violências e assédios de caráter ilegal impetrados por governos. Cabe ressaltar que os mecanismos legais que inviabilizaram o governo Collor de impor ganhos reduzidos e proporcionais, já não constam de norma, tendo sido modificados ao final da década de 90.