Relação entre as contribuições da CGU e o alcance das metas propostas pelo Ministério da Educação para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Nascimento, Liliane de Paiva
Orientador(a): Moreira, Marcelo Rasga
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24526
Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar as avaliações de desempenho da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e apresentadas nos relatórios de Auditoria Anual de Contas (AAC) dos exercícios de 2009, 2010 e 2011. Para tanto, foi necessário realizar a identificação dos indicadores de desempenho da rede de instituições de ensino, mediante a elaboração de uma Matriz de Indicadores, e cotejá-los com as análises constantes dos relatórios de AAC. Partiu-se da premissa de que as avaliações da Controladoria podem ser bem sucedidas, aqui entendido como - “podem contribuir para o alcance das metas da Rede Federal”, desde que o Ministério da Educação tenha estabelecido parâmetros claros de desempenho para a Educação Profissional e Tecnológica em nível federal. Para garantir o rigor ético e científico da pesquisa, a ferramenta utilizada para analisar os relatórios foram os padrões e critérios do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation, entre os quais podem ser destacadas a credibilidade e a imparcialidade do avaliador, a clareza do relatório, a análise do contexto do objeto avaliado, a confiabilidade das fontes de informações e a fidedignidade das informações sobre o desempenho da Rede Federal. Os resultados das análises demonstraram que o sucesso das avaliações está associado ao planejamento prévio e centralizado dos trabalhos avaliativos no Órgão Central da CGU, fundamentado em estudo aprofundado sobre a ação de governo que se pretende avaliar; à obtenção de informações fidedignas sobre o desempenho da Rede Federal, cujo sistema de monitoramento e avaliação ainda não se encontra consolidado; e à delimitação dos conteúdos e informações que devem estar presentes nos relatórios de Auditoria Anual de Contas, os quais são definidos pelo Tribunal de Contas da União.
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Para tanto, foi necessário realizar a identificação dos indicadores de desempenho da rede de instituições de ensino, mediante a elaboração de uma Matriz de Indicadores, e cotejá-los com as análises constantes dos relatórios de AAC. Partiu-se da premissa de que as avaliações da Controladoria podem ser bem sucedidas, aqui entendido como - “podem contribuir para o alcance das metas da Rede Federal”, desde que o Ministério da Educação tenha estabelecido parâmetros claros de desempenho para a Educação Profissional e Tecnológica em nível federal. Para garantir o rigor ético e científico da pesquisa, a ferramenta utilizada para analisar os relatórios foram os padrões e critérios do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation, entre os quais podem ser destacadas a credibilidade e a imparcialidade do avaliador, a clareza do relatório, a análise do contexto do objeto avaliado, a confiabilidade das fontes de informações e a fidedignidade das informações sobre o desempenho da Rede Federal. Os resultados das análises demonstraram que o sucesso das avaliações está associado ao planejamento prévio e centralizado dos trabalhos avaliativos no Órgão Central da CGU, fundamentado em estudo aprofundado sobre a ação de governo que se pretende avaliar; à obtenção de informações fidedignas sobre o desempenho da Rede Federal, cujo sistema de monitoramento e avaliação ainda não se encontra consolidado; e à delimitação dos conteúdos e informações que devem estar presentes nos relatórios de Auditoria Anual de Contas, os quais são definidos pelo Tribunal de Contas da União.The present study aimed to analyze the performance evaluations of the Federal Network Professional Education, Science and Technology, conducted by the Controladoria-Geral da União (CGU) and presented in the Annual Audit Reports (AAR) for the years 2009, 2010 and 2011. Therefore, it was necessary to make the identification of performance indicators of the network of educational institutions, by developing an Array of Indicators, and compare them with the analysis contained in the reports of AAR. We started from the premise that evaluations of the Comptroller can be successful, here understood as - "can contribute to achieving the goals of the Federal Network", since the Ministry of Education has established clear performance parameters for Vocational and Technology Education at the federal level. To ensure the ethical and scientific rigor of the research, the tool used to analyze the reports were the standards and criteria of the Joint Committee on Standards for Educational Evaluation, among which can be highlighted the credibility and impartiality of the evaluator, the clarity of the report, analysis of the context object evaluated the reliability of sources of information and the reliability of information on the performance of the Federal Network. The analysis results showed that the success of assessments associated with prior planning and evaluation of the work centered on the Central Organ of the CGU, based on detailed study of government action that was assessed, associated with obtaining reliable information on the performance of the Federal Network, whose system of monitoring and evaluation is not yet consolidated, associated with the demarcation of content and information that must be present in the Audit Reports Annual Accounts, which are defined by the Tribunal de Contas da União (Court of Audit).Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porRede Federal de Educação Profissional e TecnológicaPrestação de ContasControle para ResultadosAvaliação de ProgramasAuditoria de DesempenhoFederal Network of Technological EducationAccountabilityResults for ControlProgram EvaluationPerformance AuditEducação ProfissionalizanteTecnologia EducacionalContabilidadeAvaliação de Programas e Projetos de SaúdeAuditoria FinanceiraAvaliação de DesempenhoRelação entre as contribuições da CGU e o alcance das metas propostas pelo Ministério da Educação para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT)Relationship between the contributions of CGU and achieving the goals proposed by the Ministry of Education for the Federal Network of Professional Education, Science and Technology (RFEPCT)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.Rio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALve_Liliane_de_Paiva_ENSP_2013application/pdf2140678https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24526/1/ve_Liliane_de_Paiva_ENSP_20133c6d344c9abc2aaffde22763cbd60aa3MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24526/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT472.pdf.txt472.pdf.txtExtracted texttext/plain530147https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24526/3/472.pdf.txta6557004c300b8e08c2ac520955c1511MD53ve_Liliane_de_Paiva_ENSP_2013.txtve_Liliane_de_Paiva_ENSP_2013.txtExtracted texttext/plain530147https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24526/4/ve_Liliane_de_Paiva_ENSP_2013.txta6557004c300b8e08c2ac520955c1511MD54icict/245262023-01-17 15:05:41.138oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T18:05:41Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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