Participação social como método de governo: uma análise crítica das mesasde negociação e diálogo
Ano de defesa: | 2013 |
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Resumo: | Segue em curso o processo de amadurecimento da democracia no Brasil. O objeto do trabalho foi a análise crítica da experiência concreta de participação social institucionalizada: Mesa de Negociação e Diálogo com o Movimento de Atingidos por Barragens, implantada há mais de dois anos pela Secretaria Geral da Presidência da República. O objetivo geral foi analisar criticamente o grau de resolubilidade atingido pela experiência concreta, à luz da qualidade da representação, do grau de institucionalização, e da disposição política do governo para incorporação dos resultados. As Mesas com os Movimentos Sociais foram criadas com a pretensão de estabelecer canais de diálogo e negociação com a sociedade sobre temas de interesse social. A esfera analisada serve ao tratamento dos impactos da implantação de grandes empreendimentos que visam aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia. A análise desenvolvida na dissertação considerou três quesitos como critérios para avaliar a efetividade da instância participativa: qualidade da representação, a fim de investigar se os membros da instância participativa, representantes do governo e da sociedade civil, têm legitimidade e disponibilidade para o exercício dessa tarefa; grau de institucionalização, para verificar se a instância está suficientemente institucionalizada a ponto de habilitá-la a produzir resultados concretos; e disposição efetiva para uma gestão participativa, visando aferir se o governo incorpora, de fato, esses resultados / produtos às políticas públicas que desenvolve. Os resultados da pesquisa foram obtidos com base na análise da atuação da Mesa de Negociação com o Movimento de Atingidos por Barragens, de 2011 a 2012. No que tange à Qualidade da Representação, detectou-se diversas impropriedades em relação à forma de designação dos representantes de governo e da sociedade civil, ao equilíbrio na representação entre governo e sociedade, e ao período para exercício da representação. Em relação ao Grau de Institucionalização, constatou-se baixo nível de formalização dos trabalhos e resultados da Mesa. Verificou-se, por fim, um nível reduzido de resolubilidade da Mesa das demandas do Movimento, pois: apenas cerca de 6% das demandas foram tratadas e solucionadas no âmbito da instância. A Mesa foi considerada uma esfera participativa apta a produzir resultados, a despeito das lacunas apontadas a partir da análise crítica desenvolvida. Para suprimento das lacunas apontadas, foi ofertado um conjunto de propostas com vistas à majoração da efetividade da Mesa como ferramenta de qualificação e democratização da gestão pública. |
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Assirati, Maria Augusta BoulitreauSilva, Frederico Augusto Barbosa da2018-02-01T12:39:43Z2018-02-01T12:39:43Z2013ASSIRATI, Maria Augusta Boulitreau. Participação social como método de governo: uma análise crítica das mesas de negociação e diálogo. 2013. 239 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24514Segue em curso o processo de amadurecimento da democracia no Brasil. O objeto do trabalho foi a análise crítica da experiência concreta de participação social institucionalizada: Mesa de Negociação e Diálogo com o Movimento de Atingidos por Barragens, implantada há mais de dois anos pela Secretaria Geral da Presidência da República. O objetivo geral foi analisar criticamente o grau de resolubilidade atingido pela experiência concreta, à luz da qualidade da representação, do grau de institucionalização, e da disposição política do governo para incorporação dos resultados. As Mesas com os Movimentos Sociais foram criadas com a pretensão de estabelecer canais de diálogo e negociação com a sociedade sobre temas de interesse social. A esfera analisada serve ao tratamento dos impactos da implantação de grandes empreendimentos que visam aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia. 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Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.Rio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALmaria_augusta_assirati_ensp_mest_2013.pdfapplication/pdf11828869https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24514/1/maria_augusta_assirati_ensp_mest_2013.pdf2ecfa72f118336ccbd34819a60fed0e4MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24514/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT463.pdf.txt463.pdf.txtExtracted texttext/plain419741https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24514/3/463.pdf.txtdc5ec9799273a8791f6ca6b3e552a2cdMD53maria_augusta_assirati_ensp_mest_2013.pdf.txtmaria_augusta_assirati_ensp_mest_2013.pdf.txtExtracted texttext/plain419741https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24514/4/maria_augusta_assirati_ensp_mest_2013.pdf.txtdc5ec9799273a8791f6ca6b3e552a2cdMD54icict/245142023-01-17 15:00:57.763oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T18:00:57Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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