Globalização e regulação sanitária: os rumos da vigilância sanitária no Brasil

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Lucchese, Geraldo
• Orientador(a): Possas, Cristina de Albuquerque
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4551
• topic: Vigilância Sanitária; Avaliação do risco; Regulamentação internacional; Globalização; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; Health Surveillance; Risk Assessment; Risk Management; Globalization; National Health Surveillance Systems

Analisa o modelo brasileiro de regulaçäo do risco sanitário relativo ao campo de atuaçäo do setor saúde no contexto de mudanças recentes no cenário político e econômico - de reforma do Estado, de internacionalizaçäo dos mercados e de acordos e regulamentaçöes internacionais. Utiliza os conceitos de avaliaçäo de risco e gerenciamento do risco para caracterizar a natureza do trabalho de regulaçäo do risco sanitário e as diferenças existentes em sua execuçäo no âmbito das agências regulatórias dos países centrais e periféricos. A caracterizaçäo do modelo brasileiro de regulaçäo do risco sanitário é apresentada a partir de uma análise descritiva dos principais componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - com destaque à criaçäo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o processo de descentralizaçäo. Aponta insuficiência e precariedades do desenho do Sistema em sua configuraçäo política, jurídica e administrativa, além de problemas estruturais dos componentes estaduais e municipais, que comprometem a eficiência da sua açäo tanto no plano nacional quanto no internacional. Discute processos de regulaçöes internacionais, atualizando, à luz da literatura relativa às relaçöes internacionais, o debate sobre suas implicaçöes para a democracia e a soberania das decisöes locais para o sistema de regulaçäo do risco sanitário nacional. Identifica a fragilidade institucional nacional como o principal constrangimento à eficiência do Estado na mediaçäo de interesses domésticos e externos, necessária para a organizaçäo de intervençöes eficazes. Aponta a ascendência econômica na determinaçäo dos processos regulatórios analisados, que atua na conformaçäo de agendas nem sempre compatíveis com as necessidades sanitárias. Sugere alternativas para a implementaçäo e aperfeiçoamento do SNVS e indica algumas áreas para o desenvolvimento de estudos que contribuam para consolidar o conhecimento do campo da regulaçäo sanitária no país.