Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Dutra, Larissa Vasconcelos
Orientador(a): Barroso, Wanise Borges Gouvea
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fiocruz/Farmanguinhos
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://arca.fiocruz.br/handle/icict/70414
Resumo: Esta dissertação de mestrado tem como objetivo apresentar a importância na elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente de medicamentos e nulidade administrativa de patentes. Para isso, foram abordados os principais aspectos técnicos e legais envolvidos na elaboração de subsídios, incluindo a análise de patentes já concedidas, busca por informações adicionais e elaboração de argumentações técnicas consistentes. Foram apresentados também os requisitos legais para a concessão de patentes de medicamentos, bem como as implicações da nulidade administrativa de uma patente, tanto do ponto de vista jurídico quanto da indústria farmacêutica. Além disso, discutiram-se casos reais de elaboração de nulidade administrativa, permitindo aos leitores compreenderem melhor como essa prática foi aplicada. A partir de uma demanda feita pelo Ministério da Saúde, foi elaborado um Processo de Nulidade Administrativa (PAN) às patentes do medicamento Eculizumabe, com o objetivo de reduzir os custos do Ministério da Saúde e viabilizar a produção, comercialização e uso do produto em território nacional. Na Nulidade, considerou-se que essas patentes foram concedidas indevidamente, por não atenderem aos requisitos de patenteabilidade estabelecidos na LPI 9.279/96. Assim, espera-se que esta dissertação forneça uma visão ampla e aprofundada sobre a elaboração de subsídios para o exame e a nulidade administrativa de patentes de medicamentos, a fim de contribuir para a formação de profissionais capacitados nessa área. Esse estudo pode incentivar à elaboração de outros documentos de oposição e, caso a patente não seja concedida, os laboratórios farmacêuticos nacionais poderão produzir e comercializar medicamentos sem violar os direitos de terceiros, reduzindo os custos na compra e ampliando o acesso da população aos medicamentos.
id CRUZ_da02df307dbf716efe418abc1f5ba8e0
oai_identifier_str oai:arca.fiocruz.br:icict/70414
network_acronym_str CRUZ
network_name_str Repositório Institucional da Fiocruz (ARCA)
repository_id_str
spelling Dutra, Larissa VasconcelosBarroso, Wanise Borges Gouvea2025-05-15T18:46:34Z2025-05-15T18:46:34Z2023DUTRA, Larissa Vasconcelos. Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas. 2023. 121f. Dissertação (Mestrado em Ciências) - Instituto de Tecnologia em Fármacos, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2023.https://arca.fiocruz.br/handle/icict/70414Esta dissertação de mestrado tem como objetivo apresentar a importância na elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente de medicamentos e nulidade administrativa de patentes. Para isso, foram abordados os principais aspectos técnicos e legais envolvidos na elaboração de subsídios, incluindo a análise de patentes já concedidas, busca por informações adicionais e elaboração de argumentações técnicas consistentes. Foram apresentados também os requisitos legais para a concessão de patentes de medicamentos, bem como as implicações da nulidade administrativa de uma patente, tanto do ponto de vista jurídico quanto da indústria farmacêutica. Além disso, discutiram-se casos reais de elaboração de nulidade administrativa, permitindo aos leitores compreenderem melhor como essa prática foi aplicada. A partir de uma demanda feita pelo Ministério da Saúde, foi elaborado um Processo de Nulidade Administrativa (PAN) às patentes do medicamento Eculizumabe, com o objetivo de reduzir os custos do Ministério da Saúde e viabilizar a produção, comercialização e uso do produto em território nacional. Na Nulidade, considerou-se que essas patentes foram concedidas indevidamente, por não atenderem aos requisitos de patenteabilidade estabelecidos na LPI 9.279/96. Assim, espera-se que esta dissertação forneça uma visão ampla e aprofundada sobre a elaboração de subsídios para o exame e a nulidade administrativa de patentes de medicamentos, a fim de contribuir para a formação de profissionais capacitados nessa área. Esse estudo pode incentivar à elaboração de outros documentos de oposição e, caso a patente não seja concedida, os laboratórios farmacêuticos nacionais poderão produzir e comercializar medicamentos sem violar os direitos de terceiros, reduzindo os custos na compra e ampliando o acesso da população aos medicamentos.This master's dissertation aimed to present the importance of preparing subsidies for the examination of drug patent requests and administrative nullity of patents. For this, the main technical and legal aspects involved in the preparation of subsidies were addressed, including the analysis of already granted patents, searching for additional information, and the formulation of consistent technical arguments. Legal requirements for the granting of drug patents were also presented, as well as the implications of the administrative nullity of a patent, from both a legal and pharmaceutical industry perspective. Furthermore, real cases of the formulation of subsidies for examination and administrative nullity were discussed, allowing readers to better understand how this practice was applied. Based on a request made by the Ministry of Health, an Administrative Nullity Process (PAN) was prepared for the patents of the drug Eculizumab, with the aim of reducing the costs of the Ministry of Health and enabling the production, marketing, and use of the product nationally. These patents were deemed inappropriate as they did not meet the patentability requirements set out in LPI 9.279/96. Therefore, it is expected that this thesis will provide a comprehensive and in-depth understanding of the elaboration of submissions for the examination and administrative nullity of patents for medicines, in order to contribute to the training of qualified professionals in this field. This could lead to the elaboration of more opposition documents and, if the patent is not granted, national pharmaceutical laboratories could produce and commercialize medicines without violating the rights of third parties, reducing costs in purchasing and expanding access for the population.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porFiocruz/FarmanguinhosMedicamentoPatentePropriedade IndustrialMedicamentoPatentePropriedade IndustrialElaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis2023Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos.Mestrado ProfissionalRio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação Profissional em Gestão, Pesquisa e Desenvolvimento na Indústria Farmacêuticainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Fiocruz (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://arca.fiocruz.br/bitstreams/5431628c-7c65-4f9c-8fd5-c5bbdb9a0dbd/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51falseAnonymousREADcessao_de_direitos_larissa_dutra.pdfcessao_de_direitos_larissa_dutra.pdfTermo de Cessãoapplication/pdf9583774https://arca.fiocruz.br/bitstreams/7d69bd61-197c-405d-ac62-d52e2a066571/downloaddda3b48a9fb20ad5e1e0af95e3e117f0MD53falseAnonymousREAD9999-12-31ORIGINALlarissa_dutra_far_mest_2023.pdfapplication/pdf3238283https://arca.fiocruz.br/bitstreams/e3f3be94-d34b-4eb9-9c4e-71b13fdcb3f6/download965b83c2ce92e9e9422d6a75d3497ffeMD52trueAnonymousREADTEXTlarissa_dutra_far_mest_2023.pdf.txtlarissa_dutra_far_mest_2023.pdf.txtExtracted texttext/plain102797https://arca.fiocruz.br/bitstreams/abb926bc-ac5e-41d6-982a-c0679d758de0/download018df5de8663b93948112bcf9f819e83MD58falseAnonymousREADTHUMBNAILlarissa_dutra_far_mest_2023.pdf.jpglarissa_dutra_far_mest_2023.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg16448https://arca.fiocruz.br/bitstreams/afbb8d2f-bedd-4b7f-9c34-5a1e7a02ce08/download9cf9b5059d8e68be11a2c3cdeca5d100MD59falseAnonymousREADicict/704142026-01-08 14:56:03.828open.accessoai:arca.fiocruz.br:icict/70414https://arca.fiocruz.brRepositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352026-01-08T17:56:03Repositório Institucional da Fiocruz (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)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
dc.title.none.fl_str_mv Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas
title Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas
spellingShingle Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas
Dutra, Larissa Vasconcelos
Medicamento
Patente
Propriedade Industrial
Medicamento
Patente
Propriedade Industrial
title_short Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas
title_full Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas
title_fullStr Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas
title_full_unstemmed Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas
title_sort Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas
author Dutra, Larissa Vasconcelos
author_facet Dutra, Larissa Vasconcelos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Dutra, Larissa Vasconcelos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Barroso, Wanise Borges Gouvea
contributor_str_mv Barroso, Wanise Borges Gouvea
dc.subject.other.none.fl_str_mv Medicamento
Patente
Propriedade Industrial
topic Medicamento
Patente
Propriedade Industrial
Medicamento
Patente
Propriedade Industrial
dc.subject.decs.none.fl_str_mv Medicamento
Patente
Propriedade Industrial
description Esta dissertação de mestrado tem como objetivo apresentar a importância na elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente de medicamentos e nulidade administrativa de patentes. Para isso, foram abordados os principais aspectos técnicos e legais envolvidos na elaboração de subsídios, incluindo a análise de patentes já concedidas, busca por informações adicionais e elaboração de argumentações técnicas consistentes. Foram apresentados também os requisitos legais para a concessão de patentes de medicamentos, bem como as implicações da nulidade administrativa de uma patente, tanto do ponto de vista jurídico quanto da indústria farmacêutica. Além disso, discutiram-se casos reais de elaboração de nulidade administrativa, permitindo aos leitores compreenderem melhor como essa prática foi aplicada. A partir de uma demanda feita pelo Ministério da Saúde, foi elaborado um Processo de Nulidade Administrativa (PAN) às patentes do medicamento Eculizumabe, com o objetivo de reduzir os custos do Ministério da Saúde e viabilizar a produção, comercialização e uso do produto em território nacional. Na Nulidade, considerou-se que essas patentes foram concedidas indevidamente, por não atenderem aos requisitos de patenteabilidade estabelecidos na LPI 9.279/96. Assim, espera-se que esta dissertação forneça uma visão ampla e aprofundada sobre a elaboração de subsídios para o exame e a nulidade administrativa de patentes de medicamentos, a fim de contribuir para a formação de profissionais capacitados nessa área. Esse estudo pode incentivar à elaboração de outros documentos de oposição e, caso a patente não seja concedida, os laboratórios farmacêuticos nacionais poderão produzir e comercializar medicamentos sem violar os direitos de terceiros, reduzindo os custos na compra e ampliando o acesso da população aos medicamentos.
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-05-15T18:46:34Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-05-15T18:46:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv DUTRA, Larissa Vasconcelos. Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas. 2023. 121f. Dissertação (Mestrado em Ciências) - Instituto de Tecnologia em Fármacos, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://arca.fiocruz.br/handle/icict/70414
identifier_str_mv DUTRA, Larissa Vasconcelos. Elaboração de subsídios ao exame de pedidos de patente e nulidade administrativa de medicamentos: orientações para melhores práticas. 2023. 121f. Dissertação (Mestrado em Ciências) - Instituto de Tecnologia em Fármacos, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2023.
url https://arca.fiocruz.br/handle/icict/70414
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fiocruz/Farmanguinhos
publisher.none.fl_str_mv Fiocruz/Farmanguinhos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Fiocruz (ARCA)
instname:Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
instacron:FIOCRUZ
instname_str Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
instacron_str FIOCRUZ
institution FIOCRUZ
reponame_str Repositório Institucional da Fiocruz (ARCA)
collection Repositório Institucional da Fiocruz (ARCA)
bitstream.url.fl_str_mv https://arca.fiocruz.br/bitstreams/5431628c-7c65-4f9c-8fd5-c5bbdb9a0dbd/download
https://arca.fiocruz.br/bitstreams/7d69bd61-197c-405d-ac62-d52e2a066571/download
https://arca.fiocruz.br/bitstreams/e3f3be94-d34b-4eb9-9c4e-71b13fdcb3f6/download
https://arca.fiocruz.br/bitstreams/abb926bc-ac5e-41d6-982a-c0679d758de0/download
https://arca.fiocruz.br/bitstreams/afbb8d2f-bedd-4b7f-9c34-5a1e7a02ce08/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
dda3b48a9fb20ad5e1e0af95e3e117f0
965b83c2ce92e9e9422d6a75d3497ffe
018df5de8663b93948112bcf9f819e83
9cf9b5059d8e68be11a2c3cdeca5d100
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Fiocruz (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
repository.mail.fl_str_mv repositorio.arca@fiocruz.br
_version_ 1855588229742329856

Registros relacionados