De revolução da medicina a vilão social: o caso do Misoprostol no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Thayane Lopes
• Orientador(a): Teixeira, Luiz Antonio da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://arca.fiocruz.br/handle/icict/58866
• topic: Misoprostol; Aborto; Normatização; Ilegalidade; Conhecimento Científico; Misoprostol; Abortion; Regulation; llegality; Scientific Knowledgen; Saúde da Mulher; Aborto; Medicamentos sob Prescrição; História do Século XX

Esta pesquisa examinou a trajetória do misoprostol, popularmente conhecido como Cytotec®, a partir da sua entrada no mercado farmacêutico brasileiro, em 1986, até sua inclusão na Portaria nº 344/1998, que aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O recorte temporal estabelecido remete a momentos identificados como importantes marcos na "vida social" daquele medicamento. Acompanhou-se, durante o período estudado, a expansão do uso abortivo do medicamento e a repercussão, não só no campo médico-científico, mas também social dessa prática. A atuação do campo farmacêutico e da medicina genética foi fundamental para a construção do conhecimento científico que elucidaria os riscos que o uso abortivo desse medicamento representaria para a sociedade, visto que, além de ser classificado como indevido, a partir dos paradigmas da farmacovigilância, também carregava o risco teratogênico para os fetos nos casos de aborto malsucedido. O resultado deste processo simbolizado com a inserção do medicamento na portaria acima citada demonstra a vitória da organização de atores e instituições sobre a disponibilidade e o acesso das mulheres à substância. Verificou-se, portanto, que a principal consequência da normatização do misoprostol no Brasil foi torná-lo inacessível, ou criar obstáculos, às mulheres que o utilizavam para a prática abortiva. Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se um amplo repertório de fontes de pesquisa que, de forma simplificada, podem ser resumidas em jornais e revistas de circulação nacional, documentos jurídicos, artigos científicos, regulamentos técnicos de órgãos governamentais, banco de dados de atendimentos do Serviço Nacional de Informações sobre Agentes Teratogênicos (SIAT-UFGRS) e documentos institucionais do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos (GPUIM-UFC). As fontes acima citadas permitiram perceber os vários atores, sujeitos e instituições, e discursos envolvidos no processo de normatização do misoprostol no Brasil