O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Garcia, Ivana Nunes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Brasil
Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
UDF
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/773
Resumo: On one side the interests of the market, represented by the glamor inherent in the world of fashion. On the other, the reality of work in the manufacturing industry that, paradoxically, contributes directly to the success of the fashion world. The intention is to highlight the precarious work conditions of tailors, revealing the antagonism between the reality they experienced and the glamour in the media of the fashion world. With globalization, open borders and eliminated the distances, companies need to ensure competitiveness in the consumer market. In the dynamics of liberalism, the market economy is priorized and the State shows to be oblivious to social problems, however, the limit of the exploitation of the labor force is the dignity of the worker, whether individually or collectively considered. The collapse of the Rana Plaza building, on the outskirts of Dhaka, capital of Bangladesh, where small clothing factories operated, revealed to the world the working conditions analogous to the slavery of those workers. At the stage of making of the textile industry, one of the greatest difficulties to map the irregularities in the labor area is in the spray of the productive chain. With the successive subcontratation, control of the supervision is lost. The social responsibility of the major brands covers the due diligence about the source of the product that will take your name. The condemnation in the face of the practice of social dumping; the theory of deliberate blindness; the international treaties and agreements signed within the framework of the International Labour Organization, of application erga omnes, and the consumer surveillance, are solutions presented to ensure decent work to the sewing industry's dressmakers.
id CUB_c7dc29dfce4869a743409c6907138731
oai_identifier_str oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/773
network_acronym_str CUB
network_name_str Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
repository_id_str
spelling O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da modaIndústriaConfecçãoModaTrabalho Digno6.01.03.03-5 Direito do TrabalhoOn one side the interests of the market, represented by the glamor inherent in the world of fashion. On the other, the reality of work in the manufacturing industry that, paradoxically, contributes directly to the success of the fashion world. The intention is to highlight the precarious work conditions of tailors, revealing the antagonism between the reality they experienced and the glamour in the media of the fashion world. With globalization, open borders and eliminated the distances, companies need to ensure competitiveness in the consumer market. In the dynamics of liberalism, the market economy is priorized and the State shows to be oblivious to social problems, however, the limit of the exploitation of the labor force is the dignity of the worker, whether individually or collectively considered. The collapse of the Rana Plaza building, on the outskirts of Dhaka, capital of Bangladesh, where small clothing factories operated, revealed to the world the working conditions analogous to the slavery of those workers. At the stage of making of the textile industry, one of the greatest difficulties to map the irregularities in the labor area is in the spray of the productive chain. With the successive subcontratation, control of the supervision is lost. The social responsibility of the major brands covers the due diligence about the source of the product that will take your name. The condemnation in the face of the practice of social dumping; the theory of deliberate blindness; the international treaties and agreements signed within the framework of the International Labour Organization, of application erga omnes, and the consumer surveillance, are solutions presented to ensure decent work to the sewing industry's dressmakers.De um lado os interesses do mercado, representados pelo glamour inerente ao mundo da moda. Do outro, a realidade do trabalho na indústria de confecção que, paradoxalmente, contribui diretamente para o sucesso do mundo fashion. A intenção é evidenciar as condições precárias de trabalho dos costureiros, revelando o antagonismo entre a realidade por eles vivenciada e o glamour midiático do mundo da moda. Com a globalização, abertas as fronteiras e eliminadas as distâncias, as empresas precisam garantir a competitividade no mercado consumidor. Na dinâmica do liberalismo, prioriza-se a economia de mercado e o Estado se mostra alheio aos problemas sociais, no entanto, o limite da exploração da força de trabalho é a própria dignidade do trabalhador, seja no aspecto individual ou coletivamente considerado. O desabamento do Edifício Rana Plaza, na periferia de Daca, capital de Bangladesh, onde funcionavam pequenas fábricas de roupas, revelou ao mundo as condições de trabalho análogas à escravidão daqueles trabalhadores. Na etapa da confecção da indústria têxtil, uma das maiores dificuldades para se mapear as irregularidades no âmbito trabalhista está na pulverização da cadeia produtiva. Com as sucessivas subcontratações, perde-se o controle da fiscalização. A responsabilidade social das grandes marcas abrange o dever de vigilância sobre a origem do produto que levará o seu nome. A condenação em face da prática de dumping social; a teoria da cegueira deliberada; os tratados e acordos internacionais firmados no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, de aplicação erga omnes, e a vigilância do consumidor são soluções apresentadas para se garantir trabalho digno aos costureiros da indústria de confecção.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação da Pós-graduação Stricto SensuMestrado em Direito das Relações Sociais e TrabalhistasUDFPereira, Ricardo José Macedo de Britto5151649835128510http://lattes.cnpq.br/5151649835128510Rocha, Cláudio Jannotti da6857649862156269http://lattes.cnpq.br/6857649862156269Delgado, Gabriela Neves1551226169981813http://lattes.cnpq.br/1551226169981813Garcia, Ivana Nunes2020-06-15T15:22:29Z2020-06-152020-06-15T15:22:29Z2018-03-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/773por1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: enunciados aprovados. São Paulo: LTr, Anamatra 2008. E-Book. ISBN: 9788536111353. Disponível em: <http://www.ltreditora.com.br/e-books/e-book-1-jornada-de-direitomaterial-e-processual-na-justica-do-trabalho-7983-9.html?___SID=U>. Acesso em: 29 dez. 2017. AGENDA 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Trabalho decente: direito humano e fundamental. São Paulo: Ltr, 2016. 184 p. ALVES, Giovanni. Crise estrutural do capital e novas dimensões da precarização do trabalho: direitos sociais trabalhistas e barbárie social no século XXI. In Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas. Coordenadores: Gabriela Neves Delgado e Ricardo Joé Macedo de Britto Pereira. São Paulo: LTr, 2014. _____. Dimensões da Precarização do Trabalho: ensaios de sociologia do trabalho. 1ª ed. Bauru - SP: Canal 6, 2013. 240 p. AMARAL, Daniel Furlan. Efeitos do fim do acordo multifibras na produção e no emprego dos setores têxtil e de vestuário no Brasil. ESALQ - USP PIRACICABA -SP – BRASIL. Apresentação. Grupo de pesquisa: Comércio Internacional. Fortaleza, 23 a 27 de julho de 2006 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural. In: <http://www.sober.org.br/palestra/5/1010.pdf>. ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo Editorial, 2009. 2ª ed. 3ª reimpressão: agosto 2015.264 p. ARAÚJO, Angela Maria Carneiro. Precarização e informalidade. In: <http://contradicoesdotrabalho.com.br/2017/03/01/precarizacao-e-informalidade>. Acesso em: 23 mar. 1017. BAUMAN, Zygmunt. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013. 214 p. BIGNAMI, Renato. Trabalho Escravo na Indústria da Moda: o sistema do suor como expressão do tráfico de pessoas. In: Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, SP. Vol. 40, n. 158. (jul./ago. 2014). _____. Renato. Trabalho Escravo Contemporâneo: o sweating system no contexto brasileiro como expressão do trabalho forçado urbano. In: Trabalho Escravo Contemporâneo: o desafio de superar a negação. NOCCHI, Andrea Saint Pastous; VELLOSO, Gabriel Napoleão.; FAVA, Marcos Neves. (coord.). 2. ed., São Paulo: LTr, 2011. BRASIL. ADPF 489 MC / DF - DISTRITO FEDERAL. MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. Relator(a): Min. ROSA WEBER. Julgamento: 23/10/2017. DJe-245 DIVULG 25/10/2017 PUBLIC 26/10/2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000380688&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 13 jan. 2018. _____. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 8 jan. 2018. _____. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. _____. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 28 dez.2017. _____. Decreto nº 5.017 de 12 de março de 2004. Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. Promulgado pelo Decreto nº 5.017/2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm>. _____. Decreto nº 5.017 de 12 de março de 2004. Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo ao combate ao tráfico de migrantes por via terrestre, marítima e aérea. Promulgado pelo Decreto nº 5.016/2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5016.htm>. _____. Decreto nº 6.975/2009, de 7 de outubro de 2009. Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002. Promulgado pelo Decreto nº 6.975/2009. In: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6975.htm>. Acesso em: 26 dez. 2017. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do trabalho decente e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana. In: Trabalho Escravo Contemporâneo: o desafio de superar a negação. Coordenadores: Gabriel Velloso e Marcos Neves Fava. São Paulo: LTr, 2006. CASANOVA, Pablo González. Globalidade, neoliberalismo e democracia. In: Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Organizador: GENTILI, Pablo. Petrópolis, RJ: Vozes, Buenos Aires: CLACSO, 4ª ed., 2000. CHANG, Há-Joon. Economia: modo de usar. Um guia básico dos principais conceitos econômicos. Tradução: Isa Mara Lando e Rogério Galindo. 1ª Ed. São Paulo. Portfolio-Penguin, 2015. COMPARATO, Fábio konder. A civilização capitalista. 2ª ed. Revista e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2014. CONSELHO de Direitos Humanos aprova princípios orientadores para empresas. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conselho-de-direitos-humanos-aprovaprincipios-orientadores-para-empresas>. Acesso em: 6 nov. 1018. CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (Declaração de Filadélfia) e seu anexo. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/decent_work/doc/constituicao_oit_538.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2017. CONVENÇÃO Nº 29 da OIT. Trabalho Forçado ou Obrigatório. In: <http://www.oitbrasil.org.br/node/449>. CONVENÇÃO Nº 105 da OIT. Abolição do Trabalho Forçado. In: <http://www.oitbrasil.org.br/node/449>. CRESTANA, Paulo Penteado. Terceirização na indústria do vestuário. In: Revista do Ministério Público do Trabalho. Brasília, Ano XXIII, n. 46, setembro 2013. DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE A JUSTIÇA SOCIAL PARA UMA GLOBALIZAÇÃO EQUITATIVA, 2008. In: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---rolima/---ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_336918.pdf>. DECLARAÇÃO TRIPARTITE DE PRINCÍPIOS SOBRE EMPRESAS MULTINACIONAIS E POLÍTICA SOCIAL (adotada pelo Conselho de Administração da Secretaria Internacional do Trabalho, em sua 279ª Reunião (Genebra, novembro de 2000). In: <http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/employment/pub/decl_tripartite_multi_240.pdf>. DELGADO, Gabriela Neves. Direitos Humanos dos Trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário. In: Rev. TST, Brasília, vol. 77, nº 3, jul/set 2011, pág. 70. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/26897/2011_rev_tst_v077_n003.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em: 29 dez. 2017. _____. Terceirização: paradoxo do direito do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2003. 201 p. DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, Trabalho e Emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: Ltr, 2006. _____. Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Constituição da República e direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. DESABAMENTO do prédio Rana Plaza em Bangladesh completa um ano. Disponível em: <http://pt.rfi.fr/mundo/20140424-desabamento-do-predio-rana-plaza-embangladesh-completa-um-ano>. Acesso em: 21 jul. 2016. DESABAMENTO em Bangladesh revela lado obscuro da indústria de roupas. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/04/130428_bangladesh_tragedia_lado_obscuro>.Acesso em: 11 jul. 2016. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Seção 1. nº 198, segunda-feira, 16 de outubro de 2017. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=82&data=16/10/2017>. Acesso em: 13 jan. 2018. ERMIDA URIARTE, Oscar; COLOTUZZO, Natália. Descentralización Tercerización Subcontratación. Uruguay: Oficina Internacional del Trabajo. 2009. 202 p. FABRE, Luiz. Novos institutos relacionados ao tráfico de pessoas no setor têxtil: o princípio do non-refoulement e a teoria da cegueira deliberada. Revista do Ministério Público do Trabalho, São Paulo, v. 22, n. 44, p. 44-61, set. 2012. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial. Notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1336, 27 fev. 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/9538/direito-do-trabalhoterceirizacao-e-contratos-de-fornecimento-industrial>. Acesso em: 5 nov. 2017. FURTADO, Celso. Em busca de novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea. 2ª Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002. GLOBAL compact. Disponível em: <http://www.institutoatkwhh.org.br/compendio/?q=node/62>. Acesso em: 17 jan. 2018. GUNTHER, Luiz Eduardo. O trabalho decente como paradigma da humanidade no século XXI. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 25, n. 310, p. 9-42, abr. 2015. Disponível em: <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/92004>. Acesso em: 20 out. 2017. ISO 26000. Conheça a Norma na íntegra. Disponível em: <http://www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/iso26000.asp>. Acesso em: 17 jan. 2018. LA TRAGEDIA en Bangladesh destapa 'los talleres de la miseria'. Disponível em: <http://www.elmundo.es/elmundo/2013/04/25/internacional/1366885756.html>. Acesso em: 21 jul. 2016. MARX, Karl Heinrich; ENGELS, Friedrich. O Manifesto Comunista. In: <http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/manifestocomunista.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2017. MASSI, Juliana Machado; VILLATORE, Marco Antônio César. Nova Análise sobre a Crise Econômica Mundial: a prática do dumping social como alternativa de sobrevivência comercial e a necessidade de enlace do Direito do Trabalho no Comércio Internacional. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1373b284bc381890>. Acesso em: 4 jan. 2018. MELO, Luís Antônio Camargo de. Trabalho Escravo Contemporâneo. Revista do TST, Brasília, vol. 75, nº 1, jan/mar 2009. In: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/6567/008_melo.pdf?sequence=5>. Acesso em: 29 dez. 2017. O IMPACTO ambiental do algodão convencional e da produção de uma única T-Shirt. Disponível em: <http://www.panosocial.com.br/qq-htm>. Acesso em: 8 jan. 2018. OIT. O trabalho digno e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. In: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/publication/wcms_544325.pdf>. PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. A Inconstitucionalidade da Liberação generalizada da terceirização. Revista da ABET, v. 14, n. 1, janeiro a junho de 2015. _____. Ação Civil Pública no Processo do Trabalho. 2. Ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016. PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto.; MENDONÇA, Laís Maranhão Santos. (Coords.). O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos. In Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas. Gabriela Neves Delgado e Ricardo Joé Macedo de Britto Pereira. São Paulo: LTr, 2014. PIOVESAN, Flávia. Trabalho Escravo e Degradante como Forma de Violação aos Direitos Humanos. In: Trabalho Escravo Contemporâneo: o desafio de superar a negação. NOCCHI, Andrea Saint Pastous.; VELLOSO, Gabriel Napoleão.; FAVA, Marcos Neves. (coord.). 2. ed. São Paulo: LTr, 2011. PORTARIA MTE nº 1.293, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 29/12/2017. Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 43-187. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2017&jornal=515&pagina=43>. Acesso em 13 jan. 2018. REALITY show leva blogueiros de moda para trabalhar em fábrica no Camboja. Disponível em: <https://super.abril.com.br/blog/planeta/reality-show-leva-blogueirosde-moda-para-trabalhar-em-fabrica-no-camboj>. Acesso em: 30 jan. 2018. RELATÓRIO de Acompanhamento Setorial Têxtil e Confecção. Volume I. Junho/2008. In: <http://www.abdi.com.br/Estudo/textil%20e%20confeccao%20junho%2008.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2017. REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Ano I, nº 1, 2013. RODRIGUES JR., Edson Beas. A função empresarial do Direito do Trabalho e a repressão local à concorrência predatória internacional viabilizada pelo dumping social. In: Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 40, n. 160, nov. / dez. 2014. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/94327>. Acesso em 7 jan. 2018. SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado ético e o Estado poiético. In: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Edição nº 02 - Ano XVI. Disponível em: <http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/1998/02/-sumario?next=3>. Acesso em: 29 dez. 2017. SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001. SANDEL, Michael J. O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado. Tradução: Clóvis Marques. 5. Ed. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2013. SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O Dumping Social Nas Relações De Trabalho: formas de combate. Disponível em: <http://as1.trt3.jus.br/bdtrt3/bitstream/handle/11103/27269/O%20dumping%20social%20enoque.pdf?sequence=2>. Acesso em 14 jan. 2018. SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2010. SELO social: o que é selo social. Disponível em: <https://pt.slideshare.net/InstitutoAbacai/o-que-o-selo-social>. Acesso em 17 jan. 2018. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; MOREIRA, Ranúlio Mendes; SEVERO, Valdete Souto. Dumping social nas relações de trabalho. 2ª ed. LTr: São Paulo, 2014. E-Book. ISBN: 9788536128412. Disponível em: <http://www.ltreditora.com.br/e-book-dumpingsocial-nas-relacoes-de-trabalho-7701-5.html>. Acesso em: 29 dez. 2017. SUPIOT, Alain. O Espírito de Filadélfia: a justiça social diante do mercado total, traduzido por Tânia do Valle Tschiedel. Porto Alegre: Sulina, 2014. SUSTENTABILIDADE. Aderir à moda circular é o único futuro viável para a indústria do fast fashion. Disponível em: <http://www.hypeness.com.br/2015/04/acaomostra-o-verdadeiro-preco-daquela-roupa-super-barata>. Acesso em: 30 jan. 2018 TEIXEIRA, Marilane Oliveira et al. Dossiê elaborado coletivamente e sistematizado pelos organizadores da obra: Contribuição Crítica à Reforma Trabalhista. São Paulo: CESIT/IE/Unicamp, 2017. TEODORO, Maria Cecília Máximo. O Juiz ativo e os direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2011. TOWARDS safer working conditions in the Bangladesh ready-made garment sector. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---asia/---ro-bangkok/---ilodhaka/documents/publication/wcms_614088.pdf>. Acesso em 21 jul. 2016. URIARTE, Oscar Ermida; COLOTUZZO, Natalia. descentralización tercerización subcontratación. Uruguay: Oficina Internacional del Trabajo. 2009. 202 p. VIANA, Márcio Túlio. A Proteção Social do Trabalhador no Mundo Globalizado: o Direito do Trabalho no limiar do século XXI. Revista LTr, vol. 63, nº 7, julho de 1999. _____. Terceirização e sindicato: um enfoque para além do direito. In: Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg. - Belo Horizonte, jan./jun.2003. Disponível em <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/73293/2003_viana_marcio_terceirizacao_sindicato.pdf?sequence=1&isAllowed=y>.Acesso em: 5 out. 2016. _____. Terceirização e sindicato: um enfoque para além do direito. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte: PUCMINAS, vol. 7, n. 13 e 14, 1º e 2º sem. 2004. _____. Terceirização em perguntas e respostas para entender o fenômeno. SEAAC Campinas. Disponível em: <http://www.seaaccampinas.org.br/index.php/noticias/ultimas-noticias/item/5341-terceirizacao-em-perguntas-e-respostas-para-entender-o-fenomeno>. Acesso em: 6 jan. 2018. VIEIRA NETO, Miguel Felinto. A responsabilidade solidária da grife pelo trabalho em condições análogas às de escravo em sua cadeia produtiva. In: DELGADO, Gabriela Neves.; PIMENTA, José Roberto Freire.; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de.; LOPES, Othon de Azevedo. (Coords.). Direito Constitucional do Trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo: LTr, 2015.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-01-29T20:15:47Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/773Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-01-29T20:15:47Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
dc.title.none.fl_str_mv O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda
title O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda
spellingShingle O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda
Garcia, Ivana Nunes
Indústria
Confecção
Moda
Trabalho Digno
6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
title_short O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda
title_full O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda
title_fullStr O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda
title_full_unstemmed O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda
title_sort O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda
author Garcia, Ivana Nunes
author_facet Garcia, Ivana Nunes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
5151649835128510
http://lattes.cnpq.br/5151649835128510
Rocha, Cláudio Jannotti da
6857649862156269
http://lattes.cnpq.br/6857649862156269
Delgado, Gabriela Neves
1551226169981813
http://lattes.cnpq.br/1551226169981813
dc.contributor.author.fl_str_mv Garcia, Ivana Nunes
dc.subject.por.fl_str_mv Indústria
Confecção
Moda
Trabalho Digno
6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
topic Indústria
Confecção
Moda
Trabalho Digno
6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
description On one side the interests of the market, represented by the glamor inherent in the world of fashion. On the other, the reality of work in the manufacturing industry that, paradoxically, contributes directly to the success of the fashion world. The intention is to highlight the precarious work conditions of tailors, revealing the antagonism between the reality they experienced and the glamour in the media of the fashion world. With globalization, open borders and eliminated the distances, companies need to ensure competitiveness in the consumer market. In the dynamics of liberalism, the market economy is priorized and the State shows to be oblivious to social problems, however, the limit of the exploitation of the labor force is the dignity of the worker, whether individually or collectively considered. The collapse of the Rana Plaza building, on the outskirts of Dhaka, capital of Bangladesh, where small clothing factories operated, revealed to the world the working conditions analogous to the slavery of those workers. At the stage of making of the textile industry, one of the greatest difficulties to map the irregularities in the labor area is in the spray of the productive chain. With the successive subcontratation, control of the supervision is lost. The social responsibility of the major brands covers the due diligence about the source of the product that will take your name. The condemnation in the face of the practice of social dumping; the theory of deliberate blindness; the international treaties and agreements signed within the framework of the International Labour Organization, of application erga omnes, and the consumer surveillance, are solutions presented to ensure decent work to the sewing industry's dressmakers.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-03-12
2020-06-15T15:22:29Z
2020-06-15
2020-06-15T15:22:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/773
url https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/773
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: enunciados aprovados. São Paulo: LTr, Anamatra 2008. E-Book. ISBN: 9788536111353. Disponível em: <http://www.ltreditora.com.br/e-books/e-book-1-jornada-de-direitomaterial-e-processual-na-justica-do-trabalho-7983-9.html?___SID=U>. Acesso em: 29 dez. 2017. AGENDA 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Trabalho decente: direito humano e fundamental. São Paulo: Ltr, 2016. 184 p. ALVES, Giovanni. Crise estrutural do capital e novas dimensões da precarização do trabalho: direitos sociais trabalhistas e barbárie social no século XXI. In Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas. Coordenadores: Gabriela Neves Delgado e Ricardo Joé Macedo de Britto Pereira. São Paulo: LTr, 2014. _____. Dimensões da Precarização do Trabalho: ensaios de sociologia do trabalho. 1ª ed. Bauru - SP: Canal 6, 2013. 240 p. AMARAL, Daniel Furlan. Efeitos do fim do acordo multifibras na produção e no emprego dos setores têxtil e de vestuário no Brasil. ESALQ - USP PIRACICABA -SP – BRASIL. Apresentação. Grupo de pesquisa: Comércio Internacional. Fortaleza, 23 a 27 de julho de 2006 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural. In: <http://www.sober.org.br/palestra/5/1010.pdf>. ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo Editorial, 2009. 2ª ed. 3ª reimpressão: agosto 2015.264 p. ARAÚJO, Angela Maria Carneiro. Precarização e informalidade. In: <http://contradicoesdotrabalho.com.br/2017/03/01/precarizacao-e-informalidade>. Acesso em: 23 mar. 1017. BAUMAN, Zygmunt. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013. 214 p. BIGNAMI, Renato. Trabalho Escravo na Indústria da Moda: o sistema do suor como expressão do tráfico de pessoas. In: Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, SP. Vol. 40, n. 158. (jul./ago. 2014). _____. Renato. Trabalho Escravo Contemporâneo: o sweating system no contexto brasileiro como expressão do trabalho forçado urbano. In: Trabalho Escravo Contemporâneo: o desafio de superar a negação. NOCCHI, Andrea Saint Pastous; VELLOSO, Gabriel Napoleão.; FAVA, Marcos Neves. (coord.). 2. ed., São Paulo: LTr, 2011. BRASIL. ADPF 489 MC / DF - DISTRITO FEDERAL. MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. Relator(a): Min. ROSA WEBER. Julgamento: 23/10/2017. DJe-245 DIVULG 25/10/2017 PUBLIC 26/10/2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000380688&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 13 jan. 2018. _____. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 8 jan. 2018. _____. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. _____. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 28 dez.2017. _____. Decreto nº 5.017 de 12 de março de 2004. Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. Promulgado pelo Decreto nº 5.017/2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm>. _____. Decreto nº 5.017 de 12 de março de 2004. Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo ao combate ao tráfico de migrantes por via terrestre, marítima e aérea. Promulgado pelo Decreto nº 5.016/2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5016.htm>. _____. Decreto nº 6.975/2009, de 7 de outubro de 2009. Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002. Promulgado pelo Decreto nº 6.975/2009. In: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6975.htm>. Acesso em: 26 dez. 2017. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do trabalho decente e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana. In: Trabalho Escravo Contemporâneo: o desafio de superar a negação. Coordenadores: Gabriel Velloso e Marcos Neves Fava. São Paulo: LTr, 2006. CASANOVA, Pablo González. Globalidade, neoliberalismo e democracia. In: Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Organizador: GENTILI, Pablo. Petrópolis, RJ: Vozes, Buenos Aires: CLACSO, 4ª ed., 2000. CHANG, Há-Joon. Economia: modo de usar. Um guia básico dos principais conceitos econômicos. Tradução: Isa Mara Lando e Rogério Galindo. 1ª Ed. São Paulo. Portfolio-Penguin, 2015. COMPARATO, Fábio konder. A civilização capitalista. 2ª ed. Revista e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2014. CONSELHO de Direitos Humanos aprova princípios orientadores para empresas. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conselho-de-direitos-humanos-aprovaprincipios-orientadores-para-empresas>. Acesso em: 6 nov. 1018. CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (Declaração de Filadélfia) e seu anexo. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/decent_work/doc/constituicao_oit_538.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2017. CONVENÇÃO Nº 29 da OIT. Trabalho Forçado ou Obrigatório. In: <http://www.oitbrasil.org.br/node/449>. CONVENÇÃO Nº 105 da OIT. Abolição do Trabalho Forçado. In: <http://www.oitbrasil.org.br/node/449>. CRESTANA, Paulo Penteado. Terceirização na indústria do vestuário. In: Revista do Ministério Público do Trabalho. Brasília, Ano XXIII, n. 46, setembro 2013. DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE A JUSTIÇA SOCIAL PARA UMA GLOBALIZAÇÃO EQUITATIVA, 2008. In: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---rolima/---ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_336918.pdf>. DECLARAÇÃO TRIPARTITE DE PRINCÍPIOS SOBRE EMPRESAS MULTINACIONAIS E POLÍTICA SOCIAL (adotada pelo Conselho de Administração da Secretaria Internacional do Trabalho, em sua 279ª Reunião (Genebra, novembro de 2000). In: <http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/employment/pub/decl_tripartite_multi_240.pdf>. DELGADO, Gabriela Neves. Direitos Humanos dos Trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário. In: Rev. TST, Brasília, vol. 77, nº 3, jul/set 2011, pág. 70. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/26897/2011_rev_tst_v077_n003.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em: 29 dez. 2017. _____. Terceirização: paradoxo do direito do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2003. 201 p. DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, Trabalho e Emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: Ltr, 2006. _____. Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Constituição da República e direitos fundamentais: dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. DESABAMENTO do prédio Rana Plaza em Bangladesh completa um ano. Disponível em: <http://pt.rfi.fr/mundo/20140424-desabamento-do-predio-rana-plaza-embangladesh-completa-um-ano>. Acesso em: 21 jul. 2016. DESABAMENTO em Bangladesh revela lado obscuro da indústria de roupas. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/04/130428_bangladesh_tragedia_lado_obscuro>.Acesso em: 11 jul. 2016. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Seção 1. nº 198, segunda-feira, 16 de outubro de 2017. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=82&data=16/10/2017>. Acesso em: 13 jan. 2018. ERMIDA URIARTE, Oscar; COLOTUZZO, Natália. Descentralización Tercerización Subcontratación. Uruguay: Oficina Internacional del Trabajo. 2009. 202 p. FABRE, Luiz. Novos institutos relacionados ao tráfico de pessoas no setor têxtil: o princípio do non-refoulement e a teoria da cegueira deliberada. Revista do Ministério Público do Trabalho, São Paulo, v. 22, n. 44, p. 44-61, set. 2012. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial. Notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1336, 27 fev. 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/9538/direito-do-trabalhoterceirizacao-e-contratos-de-fornecimento-industrial>. Acesso em: 5 nov. 2017. FURTADO, Celso. Em busca de novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea. 2ª Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002. GLOBAL compact. Disponível em: <http://www.institutoatkwhh.org.br/compendio/?q=node/62>. Acesso em: 17 jan. 2018. GUNTHER, Luiz Eduardo. O trabalho decente como paradigma da humanidade no século XXI. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 25, n. 310, p. 9-42, abr. 2015. Disponível em: <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/92004>. Acesso em: 20 out. 2017. ISO 26000. Conheça a Norma na íntegra. Disponível em: <http://www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/iso26000.asp>. Acesso em: 17 jan. 2018. LA TRAGEDIA en Bangladesh destapa 'los talleres de la miseria'. Disponível em: <http://www.elmundo.es/elmundo/2013/04/25/internacional/1366885756.html>. Acesso em: 21 jul. 2016. MARX, Karl Heinrich; ENGELS, Friedrich. O Manifesto Comunista. In: <http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/manifestocomunista.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2017. MASSI, Juliana Machado; VILLATORE, Marco Antônio César. Nova Análise sobre a Crise Econômica Mundial: a prática do dumping social como alternativa de sobrevivência comercial e a necessidade de enlace do Direito do Trabalho no Comércio Internacional. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1373b284bc381890>. Acesso em: 4 jan. 2018. MELO, Luís Antônio Camargo de. Trabalho Escravo Contemporâneo. Revista do TST, Brasília, vol. 75, nº 1, jan/mar 2009. In: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/6567/008_melo.pdf?sequence=5>. Acesso em: 29 dez. 2017. O IMPACTO ambiental do algodão convencional e da produção de uma única T-Shirt. Disponível em: <http://www.panosocial.com.br/qq-htm>. Acesso em: 8 jan. 2018. OIT. O trabalho digno e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. In: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/publication/wcms_544325.pdf>. PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. A Inconstitucionalidade da Liberação generalizada da terceirização. Revista da ABET, v. 14, n. 1, janeiro a junho de 2015. _____. Ação Civil Pública no Processo do Trabalho. 2. Ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016. PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto.; MENDONÇA, Laís Maranhão Santos. (Coords.). O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos. In Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas. Gabriela Neves Delgado e Ricardo Joé Macedo de Britto Pereira. São Paulo: LTr, 2014. PIOVESAN, Flávia. Trabalho Escravo e Degradante como Forma de Violação aos Direitos Humanos. In: Trabalho Escravo Contemporâneo: o desafio de superar a negação. NOCCHI, Andrea Saint Pastous.; VELLOSO, Gabriel Napoleão.; FAVA, Marcos Neves. (coord.). 2. ed. São Paulo: LTr, 2011. PORTARIA MTE nº 1.293, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 29/12/2017. Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 43-187. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2017&jornal=515&pagina=43>. Acesso em 13 jan. 2018. REALITY show leva blogueiros de moda para trabalhar em fábrica no Camboja. Disponível em: <https://super.abril.com.br/blog/planeta/reality-show-leva-blogueirosde-moda-para-trabalhar-em-fabrica-no-camboj>. Acesso em: 30 jan. 2018. RELATÓRIO de Acompanhamento Setorial Têxtil e Confecção. Volume I. Junho/2008. In: <http://www.abdi.com.br/Estudo/textil%20e%20confeccao%20junho%2008.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2017. REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Ano I, nº 1, 2013. RODRIGUES JR., Edson Beas. A função empresarial do Direito do Trabalho e a repressão local à concorrência predatória internacional viabilizada pelo dumping social. In: Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 40, n. 160, nov. / dez. 2014. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/94327>. Acesso em 7 jan. 2018. SALGADO, Joaquim Carlos. O Estado ético e o Estado poiético. In: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Edição nº 02 - Ano XVI. Disponível em: <http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/1998/02/-sumario?next=3>. Acesso em: 29 dez. 2017. SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001. SANDEL, Michael J. O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado. Tradução: Clóvis Marques. 5. Ed. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2013. SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O Dumping Social Nas Relações De Trabalho: formas de combate. Disponível em: <http://as1.trt3.jus.br/bdtrt3/bitstream/handle/11103/27269/O%20dumping%20social%20enoque.pdf?sequence=2>. Acesso em 14 jan. 2018. SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2010. SELO social: o que é selo social. Disponível em: <https://pt.slideshare.net/InstitutoAbacai/o-que-o-selo-social>. Acesso em 17 jan. 2018. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; MOREIRA, Ranúlio Mendes; SEVERO, Valdete Souto. Dumping social nas relações de trabalho. 2ª ed. LTr: São Paulo, 2014. E-Book. ISBN: 9788536128412. Disponível em: <http://www.ltreditora.com.br/e-book-dumpingsocial-nas-relacoes-de-trabalho-7701-5.html>. Acesso em: 29 dez. 2017. SUPIOT, Alain. O Espírito de Filadélfia: a justiça social diante do mercado total, traduzido por Tânia do Valle Tschiedel. Porto Alegre: Sulina, 2014. SUSTENTABILIDADE. Aderir à moda circular é o único futuro viável para a indústria do fast fashion. Disponível em: <http://www.hypeness.com.br/2015/04/acaomostra-o-verdadeiro-preco-daquela-roupa-super-barata>. Acesso em: 30 jan. 2018 TEIXEIRA, Marilane Oliveira et al. Dossiê elaborado coletivamente e sistematizado pelos organizadores da obra: Contribuição Crítica à Reforma Trabalhista. São Paulo: CESIT/IE/Unicamp, 2017. TEODORO, Maria Cecília Máximo. O Juiz ativo e os direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2011. TOWARDS safer working conditions in the Bangladesh ready-made garment sector. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---asia/---ro-bangkok/---ilodhaka/documents/publication/wcms_614088.pdf>. Acesso em 21 jul. 2016. URIARTE, Oscar Ermida; COLOTUZZO, Natalia. descentralización tercerización subcontratación. Uruguay: Oficina Internacional del Trabajo. 2009. 202 p. VIANA, Márcio Túlio. A Proteção Social do Trabalhador no Mundo Globalizado: o Direito do Trabalho no limiar do século XXI. Revista LTr, vol. 63, nº 7, julho de 1999. _____. Terceirização e sindicato: um enfoque para além do direito. In: Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg. - Belo Horizonte, jan./jun.2003. Disponível em <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/73293/2003_viana_marcio_terceirizacao_sindicato.pdf?sequence=1&isAllowed=y>.Acesso em: 5 out. 2016. _____. Terceirização e sindicato: um enfoque para além do direito. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte: PUCMINAS, vol. 7, n. 13 e 14, 1º e 2º sem. 2004. _____. Terceirização em perguntas e respostas para entender o fenômeno. SEAAC Campinas. Disponível em: <http://www.seaaccampinas.org.br/index.php/noticias/ultimas-noticias/item/5341-terceirizacao-em-perguntas-e-respostas-para-entender-o-fenomeno>. Acesso em: 6 jan. 2018. VIEIRA NETO, Miguel Felinto. A responsabilidade solidária da grife pelo trabalho em condições análogas às de escravo em sua cadeia produtiva. In: DELGADO, Gabriela Neves.; PIMENTA, José Roberto Freire.; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de.; LOPES, Othon de Azevedo. (Coords.). Direito Constitucional do Trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo: LTr, 2015.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Brasil
Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
UDF
publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Brasil
Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
UDF
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
instname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
instacron:CUB
instname_str Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
instacron_str CUB
institution CUB
reponame_str Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
collection Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
repository.name.fl_str_mv Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
repository.mail.fl_str_mv bibli@brazcubas.edu.br
_version_ 1798311401257697280