Humaniza redes: combate ao hate speech e a concretização da liberdade de expressão como um direito humano ao desenvolvimento

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Bem, Vyrna Lopes Torres de Farias
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
Brasil
PPG1
UNIPÊ
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2621
Resumo: The will to be free changed society in the sense that it was the first right to be demanded by the citizens, when they rebelled against the absolutism of the State. After the right to freedom was defined as a fundamental human right, other forms of freedom were born, one of which was related to communication. Throughout history, communication has always been considered an instrument of manifestation of thought and opinion, however, nowadays, it has been transformed by the internet. Specifically, social networks are changing the scenario regarding freedom of speech. These technological tools made the discourse enter a creative, dynamic and immediate world. The evolution of this means of communication is raising an important question about the manifestation of thought and the violation of the personality rights. In many cases, this freedom of speech becomes a manifestation of racism, concretizing the hate speech. For this reason, the issue should be analyzed, especially when there is a public policy to resolve the problem. In this way, it is necessary to seek legal mechanisms to make compatible the various virtual manifestations, published in social networks, with the protection of the personality rights. The aim is to combat the hate speech by helping the institute known as humaniza redes and civil liability law, as a way of guaranteeing the human right to development. This dissertation aims to discuss the limits of freedom of speech, without ruling out this fundamental right.
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spelling Humaniza redes: combate ao hate speech e a concretização da liberdade de expressão como um direito humano ao desenvolvimentohate speechdireitos da personalidadeliberdade de expressãodireito digitalresponsabilidade civilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe will to be free changed society in the sense that it was the first right to be demanded by the citizens, when they rebelled against the absolutism of the State. After the right to freedom was defined as a fundamental human right, other forms of freedom were born, one of which was related to communication. Throughout history, communication has always been considered an instrument of manifestation of thought and opinion, however, nowadays, it has been transformed by the internet. Specifically, social networks are changing the scenario regarding freedom of speech. These technological tools made the discourse enter a creative, dynamic and immediate world. The evolution of this means of communication is raising an important question about the manifestation of thought and the violation of the personality rights. In many cases, this freedom of speech becomes a manifestation of racism, concretizing the hate speech. For this reason, the issue should be analyzed, especially when there is a public policy to resolve the problem. In this way, it is necessary to seek legal mechanisms to make compatible the various virtual manifestations, published in social networks, with the protection of the personality rights. The aim is to combat the hate speech by helping the institute known as humaniza redes and civil liability law, as a way of guaranteeing the human right to development. This dissertation aims to discuss the limits of freedom of speech, without ruling out this fundamental right.A vontade de ser livre modificou a sociedade, no sentido de ter sido o primeiro direito a ser requerido pelos cidadãos, ao se rebelarem contra o absolutismo do Estado. Após à liberdade ser definida como um direito fundamental do ser humano, outras formas de liberdade nasceram, estando uma delas relacionada com a comunicação. Ao longo da história, a comunicação sempre foi considerada um instrumento de manifestação de pensamento e de opinião. No entanto, atualmente, vem sendo transformada pela internet. Especificamente, as redes sociais estão modificando o cenário relativo à liberdade de expressão. Essas ferramentas tecnológicas fizeram com que o discurso entrasse em um mundo criativo, dinâmico e imediato. A evolução desse meio de comunicação está fazendo surgir um importante questionamento sobre a manifestação do pensamento e a violação dos direitos da personalidade. Em muitos casos, essa liberdade de expressão transforma-se em manifestação de racismo e preconceito, resultando no chamado hate speech. Por tal motivo, o tema deve ser analisado, principalmente, quando há uma política pública de enfrentamento do problema. Dessa forma, é preciso buscar mecanismos jurídicos para compatibilizar as variadas manifestações virtuais, publicadas nas redes sociais, com a tutela dos direitos da personalidade. Pretende-se, com isso, combater o discurso do ódio através do auxílio ao instituto denominado de ―humaniza redes‖ e da responsabilidade civil, como forma de garantir o direito humano ao desenvolvimento. Esta dissertação pretende discutir os limites da liberdade de expressão, sem afastar esse direito fundamental.Centro Universitário de João PessoaBrasilPPG1UNIPÊGoncalves, Rogerio Magnus Varelahttp://lattes.cnpq.br/4664402231371124Bem, Vyrna Lopes Torres de Farias2021-08-19T01:09:14Z2021-08-202021-08-19T01:09:14Z2018-03-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBEM, Vyrna Lopes Torres de Farias. Humaniza redes: combate ao hate speech e a concretização da liberdade de expressão como um direito humano ao desenvolvimento. 2018. 93 p. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2018.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2621porALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. 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description The will to be free changed society in the sense that it was the first right to be demanded by the citizens, when they rebelled against the absolutism of the State. After the right to freedom was defined as a fundamental human right, other forms of freedom were born, one of which was related to communication. Throughout history, communication has always been considered an instrument of manifestation of thought and opinion, however, nowadays, it has been transformed by the internet. Specifically, social networks are changing the scenario regarding freedom of speech. These technological tools made the discourse enter a creative, dynamic and immediate world. The evolution of this means of communication is raising an important question about the manifestation of thought and the violation of the personality rights. In many cases, this freedom of speech becomes a manifestation of racism, concretizing the hate speech. For this reason, the issue should be analyzed, especially when there is a public policy to resolve the problem. In this way, it is necessary to seek legal mechanisms to make compatible the various virtual manifestations, published in social networks, with the protection of the personality rights. The aim is to combat the hate speech by helping the institute known as humaniza redes and civil liability law, as a way of guaranteeing the human right to development. This dissertation aims to discuss the limits of freedom of speech, without ruling out this fundamental right.
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