Decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nas demandas judiciais que envolvem o crime de feminicídio: caminhos para (re)orientação das políticas públicas
| Ano de defesa: | 2020 |
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Resumo: | Introdução: O crime de feminicídio é a expressão máxima da violência de gênero que permeia a estrutura da sociedade brasileira. Os atos de violência contra mulher, muitas vezes ocorrem no âmbito da violência doméstica e familiar, evidenciando o modelo patriarcal de hierarquização, motivo que ensejou a criação de legislação específica para tutelar tais condutas no âmbito penal com intuito aumentar a sanção dos indivíduos que praticam tais atos. Objetivos: Analisar as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nas demandas judiciais que envolvem o crime de feminicídio no Brasil. Método: O estudo teve por base a análise de acórdãos (decisões colegiadas) proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinham semelhanças específicas com a temática abordada a partir da busca no sítio do referido tribunal superior pelos indexadores: feminicídio, violência de gênero, políticas públicas, acórdãos, no período compreendido entre os anos de 2015 a 2019. Assim, fora feita análise documental mediante a avaliação dos acórdãos, buscando identificar as principais motivações e formas de execução do crime de feminicídio e como o STJ tem se posicionado sobre o tema, no intuito de verificar se as decisões colegiadas proferidas evidenciam a mesma realidade dos dados estatísticos existentes em nosso país. Resultados: Entre os anos de 2014 a 2018, o STJ proferiu 91 processos classificados por crime de Feminicídio. Após análise dos processos, foram descartados 53 casos por falta de fundamentação, sendo assim, utilizados 38 para a elaboração da pesquisa, dos quais 18 foram crimes Tentados e 20 crimes Consumados. Os anos de 2017 e 2018 apresentaram o maior número de casos com 12 e 13, respectivamente. Conclusão: Nota-se que as decisões objeto deste estudo denotam a magnitude do problema, evidenciando também um problema de saúde pública. Os dados extraídos da análise dos acórdãos do STJ apontam que o crime tem como principal motivação a não aceitação de término do relacionamento, valendo-se, em sua maioria, de armas brancas e armas de fogo como meios de execução da empreitada criminosa. |
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Valério, Keiciane EmerickBezerra, Italla Maria Pinheiro2026-06-16T12:08:07Z2020-10-23https://ri.emescam.br/handle/123456789/639Introdução: O crime de feminicídio é a expressão máxima da violência de gênero que permeia a estrutura da sociedade brasileira. Os atos de violência contra mulher, muitas vezes ocorrem no âmbito da violência doméstica e familiar, evidenciando o modelo patriarcal de hierarquização, motivo que ensejou a criação de legislação específica para tutelar tais condutas no âmbito penal com intuito aumentar a sanção dos indivíduos que praticam tais atos. Objetivos: Analisar as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nas demandas judiciais que envolvem o crime de feminicídio no Brasil. Método: O estudo teve por base a análise de acórdãos (decisões colegiadas) proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinham semelhanças específicas com a temática abordada a partir da busca no sítio do referido tribunal superior pelos indexadores: feminicídio, violência de gênero, políticas públicas, acórdãos, no período compreendido entre os anos de 2015 a 2019. Assim, fora feita análise documental mediante a avaliação dos acórdãos, buscando identificar as principais motivações e formas de execução do crime de feminicídio e como o STJ tem se posicionado sobre o tema, no intuito de verificar se as decisões colegiadas proferidas evidenciam a mesma realidade dos dados estatísticos existentes em nosso país. Resultados: Entre os anos de 2014 a 2018, o STJ proferiu 91 processos classificados por crime de Feminicídio. Após análise dos processos, foram descartados 53 casos por falta de fundamentação, sendo assim, utilizados 38 para a elaboração da pesquisa, dos quais 18 foram crimes Tentados e 20 crimes Consumados. Os anos de 2017 e 2018 apresentaram o maior número de casos com 12 e 13, respectivamente. Conclusão: Nota-se que as decisões objeto deste estudo denotam a magnitude do problema, evidenciando também um problema de saúde pública. Os dados extraídos da análise dos acórdãos do STJ apontam que o crime tem como principal motivação a não aceitação de término do relacionamento, valendo-se, em sua maioria, de armas brancas e armas de fogo como meios de execução da empreitada criminosa.porptPolíticas PúblicasViolência de GêneroViolência contra a mulherFeminicídioDireitos da MulherDecisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nas demandas judiciais que envolvem o crime de feminicídio: caminhos para (re)orientação das políticas públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da EMESCAMinstname:Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam)instacron:EMESCAMinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NAS DEMANDAS JUDICIAIS QUE ENVOLVEM O CRIME DE FEMINICÍDIO - CAMINHOS PARA (RE)ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.pdfDECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NAS DEMANDAS JUDICIAIS QUE ENVOLVEM O CRIME DE FEMINICÍDIO - CAMINHOS PARA (RE)ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.pdfapplication/pdf1239773https://ri.emescam.br/bitstreams/eb9eb487-5741-4182-8e0d-4cf8e7109262/downloadbfe051f72cb0afdc0c8d4f7d48c3a76eMD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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