Explorando práticas e desafios na incorporação de evidências em modelos regulatórios responsivos no Brasil: uma revisão sistemática

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Fonseca, Fábio Queiroz
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
uso de evidências
agências reguladoras
regulação responsiva
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7945
Resumo: O presente trabalho trata de uma revisão sistemática de literatura acerca da situação do uso de evidências em modelos regulatórios no Brasil nos últimos cinco anos, período mais ativo e vívido da implementação da regulação responsiva no país. Dentro do conceito mais atual no campo da governança regulatória, a responsividade tem sido tratada como a capacidade de adaptação dos modelos regulatórios à dinâmica da atividade econômica e às demandas sociais como forma de adequar a implementação das políticas públicas contidas nos marcos regulatórios à situação real dos ambientes regulados, garantindo a eficácia daquilo que fora originalmente desenhado. Dentro deste contexto, o uso de evidências possui especial relevância como fonte de conhecimento científico racional para o processo de tomada de decisões objetivo e transparente. Assim, esta revisão sistemática tratará do estado atual e aquele observado na última década quanto à incorporação de evidências na implementação de modelos regulatórios responsivos, identificando as melhores práticas e a eventual existência de lacunas. Nestes termos, foi realizada uma ampla busca em bases de dados acadêmicas nacionais visando à seleção de estudos relevantes referentes às experiências vivenciadas dentro do tema e alcance deste trabalho no Brasil.
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