Presunção de inocência na era digital: o coliseu contemporâneo e os algoritmos de exceção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Mafra, Lígia Kunzendorff
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
PPG1
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1838
Resumo: The research addresses how digital technologies impact the presumption of innocence, considered a fundamental principle of criminal law. It examines the interaction between social media, the press, and artificial intelligence, and their repercussions on the criminal justice system, especially concerning the presumption of innocence. The method used is dialectical, suitable for exploring contradictions and interactions between technological innovations and legal principles. The study reveals that the digital age negatively reconfigures the foundations of the criminal process, undermining the application of the presumption of innocence as conceived in the liberal paradigm. The analysis highlights how social media and the press often create narratives that contribute to the public's pre-condemnation of the accused, challenging the presumption of innocence. Additionally, the application of opaque artificial intelligence systems focused on judging the individual rather than the facts in judicial decision-making can objectify the accused, turning them into mere data. This process contrasts with the humanistic view of the accusatory system, where the accused is seen as a subject of rights. The urgent need for regulation and control of new technologies and the press to preserve the rights and guarantees of the defendant is emphasized. The research proposes diagnostics, reflections, and suggestions on how to balance technological innovation and fundamental rights. It concludes that it is essential to develop strategies to mitigate the adverse effects of the digital age on criminal justice, encouraging a critical dialogue about integrating these technologies into the legal system without compromising the integrity of fundamental principles
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spelling Presunção de inocência na era digital: o coliseu contemporâneo e os algoritmos de exceçãoPresunção de inocênciaImprensaRedes sociaisInteligência artificialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe research addresses how digital technologies impact the presumption of innocence, considered a fundamental principle of criminal law. It examines the interaction between social media, the press, and artificial intelligence, and their repercussions on the criminal justice system, especially concerning the presumption of innocence. The method used is dialectical, suitable for exploring contradictions and interactions between technological innovations and legal principles. The study reveals that the digital age negatively reconfigures the foundations of the criminal process, undermining the application of the presumption of innocence as conceived in the liberal paradigm. The analysis highlights how social media and the press often create narratives that contribute to the public's pre-condemnation of the accused, challenging the presumption of innocence. Additionally, the application of opaque artificial intelligence systems focused on judging the individual rather than the facts in judicial decision-making can objectify the accused, turning them into mere data. This process contrasts with the humanistic view of the accusatory system, where the accused is seen as a subject of rights. The urgent need for regulation and control of new technologies and the press to preserve the rights and guarantees of the defendant is emphasized. The research proposes diagnostics, reflections, and suggestions on how to balance technological innovation and fundamental rights. It concludes that it is essential to develop strategies to mitigate the adverse effects of the digital age on criminal justice, encouraging a critical dialogue about integrating these technologies into the legal system without compromising the integrity of fundamental principlesA pesquisa aborda como as tecnologias digitais impactam a presunção de inocência, tido como um princípio fundamental do direito penal. Examina-se a interação entre redes sociais, a imprensa e a inteligência artificial, e suas repercussões no sistema de justiça penal, especialmente no que concerne à presunção de inocência. O método utilizado é o dialético, adequado para explorar contradições e interações entre inovações tecnológicas e princípios jurídicos. O estudo revela que a era digital reconfigura negativamente as bases do processo penal, prejudicando a aplicação da presunção de inocência da forma como concebido no paradigma liberal. A análise destaca como as redes sociais e a imprensa frequentemente criam narrativas que contribuem para uma pré-condenação pública do acusado, desafiando a presunção de inocência. Além disso, a aplicação de inteligências artificiais opacas e voltados ao julgamento do indivíduo, e não do fato, na formulação de decisões judiciais, pode objetificar os acusados, transformando-os em meros dados. Esse processo contrasta com a visão humanista do sistema acusatório, em que o acusado é visto como sujeito de direitos. Enfatiza-se a necessidade urgente de regulamentação e controle das novas tecnologias e da imprensa para preservar os direitos e garantias do réu. Propõem-se diagnósticos, reflexões e sugestões sobre como equilibrar inovação tecnológica e direitos fundamentais. A pesquisa conclui que é essencial desenvolver estratégias para mitigar os efeitos adversos da era digital sobre a justiça criminal, incentivando um diálogo crítico sobre a integração dessas tecnologias no sistema jurídico sem comprometer a integridade dos princípios fundamentaisAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2PPG1FDVMorais, José Luis Bolzan dehttp://lattes.cnpq.br/4650999047027866Llorente Sanchez-Arjona, Mercedeshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.doFreire Júnior, Américo Bedêhttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962Bechara, Ana Elisa Liberatore Silvahttp://lattes.cnpq.br/3797637356834807Mafra, Lígia Kunzendorff2025-03-18T15:19:27Z2025-03-182025-03-18T15:19:27Z2024-07-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMAFRA , Lígia Kunzendorff. Presunção de inocência na era digital: o coliseu contemporâneo e os algoritmos de exceção. Orientador: José Luis Bolzan de Morais. 2024. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1838porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2025-03-19T04:00:09Zoai:191.252.194.60:fdv/1838Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestanapaula@fdv.bropendoar:2025-03-19T04:00:09Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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