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A moradia e a função social da propriedade na Constituição de 1988 como componentes do direito à cidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Tallon Netto, Dilton Depes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
PPG1
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1799
Resumo: At the end of 2019, one of the greatest challenges in its history has ravaged humanity since the discovery of the new Coronavirus. Quickly, the new virus spread and the World Health Organization declared that the world was facing a pandemic. In this context, the lack of decent housing for millions of Brazilians has become a social problem that has been exacerbated and wide open during the COVID-19 pandemic. Although being a fundamental right provided by the 1988 Brazilian Constitution, the right to housing, like other social rights, has always been distant from the majority of the population. However, the pandemic also showed that, through the mobilization of social movements and entities, it is possible to establish a new paradigm in the implementation of the right to housing, with the construction of another city model, more inclusive and less unequal. For this, it is essential that the property effectively fulfills its social function as established in the Constitutional text of 1988. This work seeks to answer the question of the possibility of building another more just and supportive city, with the realization of the right to adequate housing, taking advantage of the experience lived during the COVID-19 pandemic, with the affirmation of property as a social function and the city's social function enshrined in the 1988 Constitution. The historical dialectic-materialist method was adopted with the technique of explanatory bibliographical research. Recognizing the role of the Marxist critique of law, without illusions or naive voluntarism and emphasizing the secondary role of law in relation to the performance of popular movements, seeks to defend an insurgent use of the law, based on the legal instruments established in the 1988 Brazilian Constitution and in the infra-constitutional legislation referring to the urban order, as a means of building another model of the city. It was concluded that it is possible to advance in the creation of a new city, as proposed by Henri Lefebvre, more just and without segregation, making tactical and combative use of the normative instruments available in Brazil, but without failing to recognize that the true transformations will occur with social mobilization in the streets
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However, the pandemic also showed that, through the mobilization of social movements and entities, it is possible to establish a new paradigm in the implementation of the right to housing, with the construction of another city model, more inclusive and less unequal. For this, it is essential that the property effectively fulfills its social function as established in the Constitutional text of 1988. This work seeks to answer the question of the possibility of building another more just and supportive city, with the realization of the right to adequate housing, taking advantage of the experience lived during the COVID-19 pandemic, with the affirmation of property as a social function and the city's social function enshrined in the 1988 Constitution. The historical dialectic-materialist method was adopted with the technique of explanatory bibliographical research. Recognizing the role of the Marxist critique of law, without illusions or naive voluntarism and emphasizing the secondary role of law in relation to the performance of popular movements, seeks to defend an insurgent use of the law, based on the legal instruments established in the 1988 Brazilian Constitution and in the infra-constitutional legislation referring to the urban order, as a means of building another model of the city. It was concluded that it is possible to advance in the creation of a new city, as proposed by Henri Lefebvre, more just and without segregation, making tactical and combative use of the normative instruments available in Brazil, but without failing to recognize that the true transformations will occur with social mobilization in the streetsNo final de 2019, a humanidade foi assolada por um dos mais graves desafios de sua história, com a descoberta do novo Coronavírus. Rapidamente, o novo vírus disseminou-se e a Organização Mundial da Saúde anunciou que o mundo estava diante de uma pandemia. Nesse contexto, a ausência de moradia digna para milhões de brasileiros tornou-se um problema social que foi agravado e exposto durante a pandemia da COVID-19. Apesar de ser um direito fundamental previsto na Constituição de 1988, o direito à moradia adequada, bem como outros direitos sociais, sempre esteve distante da maioria da população. Todavia, a pandemia também mostrou que, por meio da mobilização de movimentos e entidades sociais, é possível estabelecer um novo paradigma na implementação do direito à moradia, com a construção de outra cidade, mais inclusiva e menos desigual. Para isso, é imprescindível que a propriedade efetivamente atenda à sua função social como estabelecido no texto constitucional de 1988. Este trabalho busca responder à questão da possibilidade de construção de outra cidade mais justa e solidária, com a efetivação do direito à moradia adequada, valendo-se da experiência vivenciada durante a pandemia da COVID-19, com a afirmação da propriedade como função social e da função social da cidade consagradas na Constituição de 1988. Foi adotado o método dialético-materialista histórico com a técnica da pesquisa bibliográfica explicativa. Reconhecendo o papel da crítica marxista do direito, sem ilusões ou voluntarismos ingênuos e destacando a função secundária do direito em relação à atuação dos movimentos populares, buscou-se defender um uso insurgente do direito, a partir do instrumental jurídico estabelecido na constituição de 1988 e da legislação infraconstitucional referente à ordem urbanística, como forma de construção de outra cidade. Concluiu-se que é possível avançar na criação de uma nova cidade, como proposto por Henri Lefebvre, mais justa e sem segregação, fazendo uso tático e combativo do instrumental normativo disponível no Brasil, mas sem deixar de reconhecer que as verdadeiras transformações ocorrerão com a mobilização social nas ruasAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2PPG1FDVCruz, César Albenes de Mendonçahttp://lattes.cnpq.br/1459198997238731Fabriz, Daury Cesarhttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972Zaneti Junior, Hermeshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519Tallon Netto, Dilton Depes2024-11-12T18:31:24Z2024-10-032024-11-12T18:31:24Z2023-04-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTALLON NETTO, Dilton Depes. A moradia e a função social da propriedade na Constituição de 1988 como componentes do direito à cidade. Orientador: César Albenes de Mendonça Cruz. 2023. 94 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1799porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-11-13T03:00:22Zoai:191.252.194.60:fdv/1799Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestanapaula@fdv.bropendoar:2024-11-13T03:00:22Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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