A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Pereira, Helaine da Silva Pimentel
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
PPG1
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1449
Resumo: The research analyzes the need to adopt a gender perspective for the realization of the constitutional principle of equity between men and women in the Brazilian criminal justice system, especially for women victims of crimes against sexual dignity, given the harmful influence of stereotypes and gender preconceptions about the legal arguments that support the reception of evidence in criminal proceedings related to such crimes, as it is an affront to their fundamental rights and guarantees. It starts from the hypothesis that the roles socially attributed to men and women, which historically privilege the former to the detriment of the latter, are reproduced at an institutional level, as a manifestation of structural male chauvinism. In this direction, it identifies, in legal doctrine and practice, signs that show the use of gender stereotypes and preconceptions, as well as analyzes whether these signs cause gender inequality in the criminal justice system, focusing on the approach given to the value of the word and the behavior of female victims. Then, it analyzes whether such signs are used as a discursive strategy for the maintenance of male power and, then, analyzes the need for legal action to be governed by the gender perspective, as an affirmative public policy for the realization of equity between men and women. The research adopts the dialectical method since it aims to critically analyze the influence of the factors that generate inequality between men and women in the criminal field, having as a theoretical-methodological basis Michel Foucault's approach to thinking, in the light of his theories on the role of institutions in the docility of bodies and on the connection between power relations and the domain of knowledge. It also finds theoretical contributions in the works of Heleieth Saffioti, regarding the issue of gender and its interrelation with other factors of discrimination, such as race and social class, in addition to Pierre Bourdieu's teachings on symbolic forces and on the naturalization of male domination. It concludes with the need for guidelines based on the expansion of the gender perspective for the deconstruction of symbolic violence against women, in the search for the promotion of the principle of equity
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It starts from the hypothesis that the roles socially attributed to men and women, which historically privilege the former to the detriment of the latter, are reproduced at an institutional level, as a manifestation of structural male chauvinism. In this direction, it identifies, in legal doctrine and practice, signs that show the use of gender stereotypes and preconceptions, as well as analyzes whether these signs cause gender inequality in the criminal justice system, focusing on the approach given to the value of the word and the behavior of female victims. Then, it analyzes whether such signs are used as a discursive strategy for the maintenance of male power and, then, analyzes the need for legal action to be governed by the gender perspective, as an affirmative public policy for the realization of equity between men and women. The research adopts the dialectical method since it aims to critically analyze the influence of the factors that generate inequality between men and women in the criminal field, having as a theoretical-methodological basis Michel Foucault's approach to thinking, in the light of his theories on the role of institutions in the docility of bodies and on the connection between power relations and the domain of knowledge. It also finds theoretical contributions in the works of Heleieth Saffioti, regarding the issue of gender and its interrelation with other factors of discrimination, such as race and social class, in addition to Pierre Bourdieu's teachings on symbolic forces and on the naturalization of male domination. It concludes with the need for guidelines based on the expansion of the gender perspective for the deconstruction of symbolic violence against women, in the search for the promotion of the principle of equityA pesquisa analisa a necessidade da adoção da perspectiva de gênero para a efetivação do princípio constitucional da equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual, diante da influência prejudicial de estereótipos e preconcepções de gênero sobre a argumentação jurídica que sustenta a recepção de provas em ações penais relacionadas a tais crimes, porquanto em afronta aos seus direitos e garantias fundamentais. Parte da hipótese de que os papéis socialmente atribuídos a homens e mulheres, que historicamente privilegiam aqueles em detrimento destas, são reproduzidos em nível institucional, como manifestação do machismo estrutural. Nessa direção, identifica, na doutrina e na prática jurídica, sinais evidenciadores do emprego de estereótipos e de preconcepções de gênero, bem como analisa se esses sinais provocam desigualdade de gênero no sistema de justiça criminal, com foco na abordagem dada ao valor da palavra e do comportamento das vítimas mulheres. Em seguida, analisa se tais sinais são empregados como estratégia discursiva para a manutenção do poder masculino para, então, analisar a necessidade de a atuação jurídica ser regida pela perspectiva de gênero, como política pública afirmativa para a efetivação da equidade entre homens e mulheres. A pesquisa adota o método dialético, eis que voltada a analisar criticamente a influência dos fatores geradores de desigualdade entre homens e mulheres na seara criminal, tendo como base teórico-metodológica a abordagem de pensamento de Michel Foucault, à luz de suas teorias sobre o papel das instituições na docilização dos corpos e sobre a ligação entre as relações de poder com o domínio do saber. Encontra, também, contribuições teóricas nas obras de Heleieth Saffioti, quanto à questão de gênero e sua inter-relação com outros fatores de discriminação, como raça e classe social, ademais dos ensinamentos de Pierre Bourdieu sobre forças simbólicas e sobre a naturalização da dominação masculina. Conclui pela necessidade de diretrizes pautadas pela ampliação da perspectiva de gênero para desconstrução da violência simbólica contra as mulheres, na busca pela promoção do princípio da equidadeFaculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1PPG1FDVBussinguer, Elda Coelho de Azevedohttps://orcid.org/0000-0003-4303-4211http://lattes.cnpq.br/8933361259561564Cruz, César Albenes de Mendonçahttps://orcid.org/0000-0001-5662-5665http://lattes.cnpq.br/1459198997238731Pedra, Adriano Sant'Anahttps://orcid.org/0000-0002-8174-9122http://lattes.cnpq.br/0637600349096702Gazele, Catarina Cecinhttp://lattes.cnpq.br/0257058197868718Pereira, Helaine da Silva Pimentel2022-11-18T19:23:19Z2022-10-262022-11-18T19:23:19Z2022-07-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPEREIRA, Helaine da Silva Pimentel. A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. 2022. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1449porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2022-11-19T03:00:16Zoai:191.252.194.60:fdv/1449Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestanapaula@fdv.bropendoar:2022-11-19T03:00:16Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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