Superendividamento na sociedade de consumo: um estudo sobre o núcleo de tratamento de dívidas de Cariacica/ES

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Meira, Eliziany Rodrigues
• Orientador(a): Santos, André Filipe Pereira Reid dos
• Banca de defesa: Carvalho, Thiago Fabres de , Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Modernidade; Sociedade de consumo; Crédito; Superendividamento
• Área do conhecimento CNPq: Direito
• Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/255

A importância assumida pelo consumo na sociedade atual confere a ela aspectos que a distinguem de todas as organizações sociais que a antecederam. De uma sociedade de produtores, que valorizava a durabilidade dos diversos bens, passouse a uma sociedade de consumidores, caracterizada, em linhas gerais, pela efemeridade dos desejos e pela constante renovação dos bens de consumo. Os indivíduos, então, passaram a buscar o fundamento de sua felicidade e até mesmo da igualdade social no consumo. Não tardou para que os recursos financeiros passassem a não mais ser suficientes para viabilizar toda essa lógica. Nesse momento, o elemento crédito entrou como sendo aquele capaz de propiciar hoje a satisfação de desejos que só seriam possíveis tempos depois. No entanto, um dos grandes efeitos negativos desta expansão do crédito, que até então parecia tão benéfica, foi o desenvolvimento de indivíduos que, em virtude do excesso de dívidas, não estavam conseguindo honrá-las. Este acontecimento foi chamado de superendividamento e suas consequências vão muito além do não pagamento dos débitos assumidos, envolve a exclusão do mercado e, consequentemente, da sociedade de consumo. É neste momento que ele deixa de ser um problema de natureza exclusivamente econômica e passa a atingir a dignidade deste indivíduo, exigindo uma atenção especial no sentido de adotar medidas capazes de possibilitar que ele saia da situação de superendividamento. Um desses mecanismos é desenvolvido pelo Núcleo de Tratamento de Dívidas, órgão vinculado ao Procon Municipal de Cariacica. Ele realiza atendimentos a consumidores superendividados e, por meio de audiências de conciliação, busca meios para que este consumidor honre os débitos existentes e, assim, volte a participar da sociedade de consumo. Será realizado um levantamento, em que se buscará conhecer quem é este superendividado, bem como os motivos que o levaram a esta situação, de modo a verificar a real influência desta sociedade no fenômeno do superendividamento.