Um estudo comparativo da estrutura de arrecadação pública municipal

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Beserra, Marisa Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado; -; BR; FECAP; Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica
• Palavras-chave em Português: Finance, Public; Contabilidade pública; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/641

Este estudo propõe um modelo para a evidenciação (disclousure) dos principais componentes da estrutura de arrecadação pública municipal. Esta proposição é oportuna, uma vez que o atual perfil do gestor público requer a busca dos melhores subsídios, os quais permitirão o alcance da eficiência e da eficácia na administração pública, a transparência dos seus atos administrativos, bem como a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Para a elaboração deste estudo, foram analisadas as informações extraídas da execução orçamentária, relativas aos anos de 1996 e 2000, e disponibilizadas na homepage da Secretaria do Tesouro Nacional. As informações que compõem este estudo foram compiladas e apresentadas de forma sintética e objetiva, procurando ressaltar os aspectos relevantes, quanto à estrutura e à evolução da receita municipal e sua respectiva prestação de contas, bem como, atender, de maneira simplificada, às necessidades de subsídios informativos de seus diversos usuários. A análise dos dados permitiu a identificação de três principais fontes de arrecadação, denominadas arrecadação própria, recebimento de transferências (federais e estaduais) e captação por meio de operações de crédito. Regra geral, observou-se a maior participação das transferências em relação à arrecadação própria e às operações de crédito, apesar do processo de descentralização, cujo objetivo é estabelecer a independência e a autonomia em relação às competências tributárias das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Constatou-se que a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, representou importante avanço, ao introduzir, para o controle das contas públicas, regras e metas voltadas para a responsabilidade fiscal e normas para disponibilização de informações atendendo ao conceito de prestação de contas (accountability).