Licença social para operar relacionamento da empresa com a comunidade local:critérios de influência para a concessão da LSO. Um estudo de caso da mineração brasileira

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Santiago, A. L. F.
• Orientador(a): Demajorovic, Jacques
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário FEI, São Paulo
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade social da empresa; Stakeholders; Mineração; Licença Social para Operar; Relacionamento com comunidades
• Link de acesso: https://repositorio.fei.edu.br/handle/FEI/185

O conceito de "licença social" reflete o fato de que a sociedade pode dar ou recusar o apoio a uma empresa para que ela realize suas operações. Refere-se ao intangível, à parte tácita do contrato realizado com a sociedade ou grupo social que permite uma operação de extração ou de processamento iniciar e continuar suas operações. O nível de apoio depende das expectativas da sociedade sobre como a empresa conduz suas operações. A atual expectativa da sociedade para com as empresas é principalmente resultado de uma intensa mobilização social, fruto de um processo de modernização reflexiva, que se traduz em avanços em termos de legislação, politização dos problemas ambientais e fortalecimento da moral ecológica, influenciando o discurso empresarial e seus processos. Nesse contexto, uma nova postura ambiental e social é exigida, demandando ações inovadoras, induzidas pelas transformações no ambiente das sociedades industrializadas. O debate sobre a LSO surge nas engenharias industriais a partir de uma perspectiva de gestão do risco, quando setores produtivos com grande potencial de impacto socioambiental e econômico se dão conta que os aspectos formais de controle necessitam de maior legitimidade, por meio da interação entre empresa, governo e sociedade. Entre os setores produtivos, destaca-se o da mineração. Pretendendo contribuir para o debate sobre a LSO no contexto brasileiro, o presente estudo identificou os critérios que influenciam a concessão da LSO a partir de uma abordagem multi stakeholders, tendo como universo de análise uma grande empresa de mineração. Os critérios para a LSO no contexto brasileiro se mostraram incompletos, porém novos critérios foram identificados, sendo que os investimentos em educação escolar feitos pela mineração contribuíram, por outro lado a carência de uma governança colaborativa influenciou negativamente. Os resultados demonstram a necessidade de redefinir a LSO em contextos de alta vulnerabilidade social e dependência econômica local do setor mineral. Frente à precariedade predominou uma LSO instável, com baixa efetividade, tendo como característica a expectativa por parte dos stakeholders baseada na manutenção dos empregos e demandas pontuais. Conclui-se que para uma LSO estável é necessário preparar a comunidade local para concede-la, atuar com aprendizagem social e fortalecer o capital social, tornando-a mais resiliente, com capacidade para antecipar, lidar, suportar e recuperar-se dos impactos, riscos ou constante ameaça do término da mina.