Os limites da política nacional de resíduos sólidos do Brasil para as embalagens plásticas flexíveis e laminadas:uma proposta de modelo conceitual

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Massote, B. P.
• Orientador(a): Demajorovic, Jacques
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário FEI, São Paulo
• Palavras-chave em Português: Logística reversa; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Embalagens plásticas flexíveis
• Link de acesso: https://repositorio.fei.edu.br/handle/FEI/262

Os custos crescentes com a gestão de resíduos sólidos obrigaram diversos países da Europa a desenvolverem e implantarem novas políticas ambientais com o objetivo de compartilhar com os fabricantes e comerciantes os custos envolvidos no tratamento destes resíduos. O conceito denominado Extended Producer Responsibility (Responsabilidade Estendida do Produtor) que surgiu na Europa na década de 1990, rapidamente ganhou força pelo continente e alguns anos mais tarde já influenciava a criação de legislações ao redor de todo o Mundo. Pesquisas recentes mostram que os índices de reciclagem de embalagens médio nos diversos programas em operação na União Europeia cresceram significativamente, saltando de 41,7% em 1997 para 65,3% em 2010. Apesar dos resultados positivos, muitos países ainda enfrentam desafios como a presença de empresas caroneiras que tem seu resíduo coletado, porém sem contribuir financeiramente com o sistema em operação. O Brasil é uma das mais recentes nações a adotar o conceito por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. Este marco regulatório defende o princípio da Responsabilidade Compartilhada com o qual fabricantes, distribuidores e varejistas passam a ser responsáveis pelos seus próprios resíduos pós-consumo. Entre os direcionamentos definidos pela PNRS está a implantação de sistemas de logística reversa para resíduos pós-consumo incluindo preferencialmente a participação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.Esta pesquisa tem como principal objetivo a discussão das limitações e perspectivas da implantação do modelo de logística reversa definido pelo acordo setorial apresentado ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil pela coalização de empresas pertencentes ao grupo de Embalagens em Geral, visado o cumprimento da lei 12.305/2010 que estabelece a PNRS. O trabalho buscou analisar mais profundamente o impacto da PNRS nas embalagens plásticas flexíveis laminadas ou multicamadas que hoje não são reaproveitadas. Para cumprir tal objetivo optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa e exploratória que utilizou como técnicas de coleta de dados uma extensa revisão da literatura internacional e entrevistas em profundidade com especialistas e profissionais dos setores diretamente impactos pela nova legislação. Os resultados indicam uma série de desafios para que estas embalagens passem a ser coletadas e comercializadas para fins de reciclagem, entre eles a falta de interesse da indústria de reciclagem em investir na tecnologia necessária, o desinteresse dos fabricantes em desenvolver uma solução de reciclagem para suas embalagens, a deficiência de gestão das cooperativas além do baixo comprometimento por parte dos consumidores.A pesquisa apresenta uma evidente contradição entre as pressões de mercado para o desenvolvimento de embalagens mais atraentes e baratas, especialmente as flexíveis, e as limitadas possibilidades de reaproveitamento pós-uso das mesmas. Pressionados pela nova legislação, fabricantes lograram encontrar uma alternativa para cumprir as exigências da lei, focando quase exclusivamente na ampliação da coleta. A primeira vista, tal alternativa pode trazer benefícios como fortalecimento das cooperativas e redução da quantidade de resíduos enviados para aterros. Entretanto, ao priorizar esta alternativa, novos desafios se apresentam na medida em que quantidades crescentes de embalagens que não podem ser efetivamente reaproveitadas na realidade brasileira, dadas as limitações tecnológicas e de custo, terão como destino final os aterros. Entre as medidas adotadas por outros países para contornar este desafio, destacam-se os instrumentos econômicos como redução da carga tributária que hoje responde por uma parcela significativa dos custos envolvidos na cadeia de reciclagem