Utilização do instrumento de garantia Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como mecanismo anticíclico na pandemia de Corona Vírus para evitar a crise de crédito para pequenas e médias empresas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cruz, Rodrigo Melo e Silva de Oliveira e
• Orientador(a): Araújo, Gustavo Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Crédito; BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; FGI - Fundo Garantidor para Investimentos; MPME - Micro, Pequenas e Médias Empresas; Covid-19; PEAC - Programa Emergencial de Acesso ao Crédito; Garantia; Fundo
• Palavras-chave em Inglês: Credit; Guarantee; Fund
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35215

Este trabalho tem por objetivo apresentar como o Peac-FGI foi utilizado como ferramenta para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no acesso ao crédito das pequenas e médias empresas (PME). As PME são responsáveis por grande parte dos postos de trabalho formais no Brasil, por esse motivo, o impacto dessa iniciativa pode ter efeito multiplicador no bem-estar social de milhões de brasileiros. A metodologia utilizada foi de estudo de caso único feito por meio de análise qualitativa dos impactos do Programa de Garantia no estoque de crédito para o público-alvo de PME. Durante a análise, foi possível identificar que mais de 52% do crédito contratado por PME no segundo semestre de 2020 foi contratado com garantia do programa, mais de 99% do crédito foi originado com recursos próprios dos bancos e com taxas menores que historicamente ofertam. Dessa forma, o Programa alcançou seus objetivos e se apresenta como uma oportunidade para ampliar o acesso ao crédito de MPME em momentos de crise ou não com Fundos Garantidores. Cabe ressaltar que programas de garantia onde não há cobrança de encargo dessa natureza podem gerar o over colateral, quando a empresa precisa oferecer mais garantias do que o valor da dívida. Esse risco pode afetar a concessão de crédito os demais segmentos da sociedade que não são elegíveis ao programa. Toda gratuidade oferecida pelo governo distorce o mercado. Ao apresentar os desafios enfrentados pelo Administrador do Fundo e os resultados alcançados pelo Programa, essa dissertação pretende trazer luz para uma ferramenta que pode ser utilizada no Brasil para enfrentar um problema mundial que é a dificuldade de acesso ao crédito para MPME por falta de garantias reais. Dessa forma, o estudo de caso documenta uma iniciativa que foi implementada num período de elevada incerteza macroeconômica e contribui para discussão do papel do Governo no apoio às MPME.