Endividamento do Estado do Rio de Janeiro: o papel do Governo Federal no endividamento do Estado do Rio de janeiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Rocha, Alessandro Lima da
• Orientador(a): Lopez Junior, Félix Garcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Rio de Janeiro; Dívida consolidada; Receita corrente líquida; Endividamento público; Lei 9.496; Programa de recuperação fiscal
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36974

Objetivo – O objetivo deste estudo é compreender os mecanismos que impulsionaram o endividamento do Estado do Rio de Janeiro (ERJ), investigar o impacto das ações do governo federal sobre a dívida, identificar os desafios na gestão fiscal e avaliar as implicações de longo prazo para a manutenção de uma administração financeira sustentável e independente. Metodologia – A metodologia do estudo sobre o endividamento do ERJ entre 1997 e 2022 combina abordagens exploratória, descritiva e explicativa para analisar o papel do governo federal nesse processo. Utiliza métodos quantitativos para examinar a evolução dos indicadores fiscais contidos nos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal): receita corrente líquida (RCL), dívida consolidada sobre a RCL (DC/RCL), despesa de pessoal sobre a RCL (DP/RCL) e resultado primário. No âmbito qualitativo, analisa legislações e documentos para compreender o impacto das normas e políticas na trajetória fiscal do estado. O objetivo é não apenas avaliar o endividamento, mas também entender as consequências econômicas e sociais das intervenções federais na sustentabilidade fiscal do ERJ. Resultados – A trajetória de endividamento do ERJ entre 2001 e 2022 expõe tanto as restrições fiscais enfrentadas pelo estado quanto o papel decisivo do governo federal, seja por sua atuação ou por sua omissão em momentos cruciais, no agravamento da dívida do ERJ. Limitações – A principal limitação da pesquisa reside na incerteza quanto à confiabilidade dos dados dos indicadores fiscais divulgados pelo ERJ. Além de uma possível subjetividade na interpretação dos dados qualitativos. Aplicabilidade do trabalho – O estudo sobre o endividamento do ERJ tem aplicações práticas e teóricas, fornecendo subsídios para políticas públicas que promovam a sustentabilidade fiscal, a revisão do pacto federativo e a identificação de fatores estruturais do endividamento. Além disso, serve como referência acadêmica no campo do federalismo fiscal e gestão de dívidas, enriquecendo debates intergovernamentais. Também sensibiliza a sociedade sobre os desafios fiscais e propõe a diversificação econômica para fortalecer setores produtivos e reduzir a dependência de receitas voláteis. Contribuições para a sociedade – A elevada dívida pública impacta diretamente a capacidade do ERJ de investir em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Entender as causas do endividamento excessivo e as medidas adotadas para controlá-lo é crucial para promover o desenvolvimento econômico e social e evitar erros passados, contribuindo para um futuro fiscal mais estável para o estado. Originalidade – A originalidade do trabalho sobre o endividamento do ERJ está na análise específica de como as políticas e ações do governo federal influenciaram diretamente a trajetória fiscal do estado. O estudo destaca o impacto da centralização de receitas na União, o uso do IGP-DI como indexador e as altas taxas de juros, que contribuíram para o crescimento da dívida mesmo após substanciais pagamentos. Além disso, examina as exigências impostas pelos diferentes acordos de refinanciamento da dívida, como privatizações e cortes de despesas, que, embora aliviando temporariamente o fluxo de caixa, aprofundaram desequilíbrios estruturais. Essa abordagem detalha a relação entre as medidas federais e os desafios enfrentados pelo ERJ, oferecendo uma contribuição relevante ao debate sobre o pacto federativo e a sustentabilidade fiscal.