Análise da tributação dos benefícios oriundos do processo de recuperação judicial

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Piero Hervatin da
• Orientador(a): Mosquera, Roberto Quiroga
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito tributário; Imposto de renda; Contribuição social sobre lucro líquido; Recuperação judicial; Descontos; Remissão; Capacidade contributiva
• Palavras-chave em Inglês: Haircut; Tax law; Income tax; Social contribution on net profit; Judicial reorganization; Deductions; Write-Off; Contributive capacity
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/26005

O trabalho visa analisar o fenômeno social da transferência de ativos financeiros de forma compulsória ao Estado, pelo prisma das pessoas jurídicas em dificuldade financeira. Tem-se por objetivo a análise do fato gerador do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido incidentes sobre benefícios oriundos do processo de recuperação judicial, especialmente o ganho na alienação de bens e direitos, além do desconto (haircut) concedido pelos credores, quando ambas as hipóteses são objetos do plano da empresa em recuperação. Para esta finalidade, serão analisadas as relações entre os princípios que regem referidos tributos, seja os gerais de direito tributário, seja os especialmente a eles relacionados. Serão também analisados casos correlatos que por qualquer razão tangenciam o assunto - onde não é desejável que haja a incidência fiscal –, e a respectiva manifestação do Poder Judiciário, de forma que o tema seja compreendido do ponto de vista dos interesses da sociedade e do sistema normativo, a fim de que se possa definir o limite da preponderância da incidência fiscal sobre outros valores jurídicos. Foi utilizado como método o exame da jurisprudência, doutrina e legislação correlata.