O desafio da implementação da Lei de cotas em São Paulo: o papel da secretária de Estado dos direitos da pessoa com deficiência

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Jens, Mariana Montoro
• Outros Autores: Higa, Selma Ferreira Borges, Carvalho, Sophia Costa de
• Orientador(a): Loureiro, Maria Rita Garcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Empregabilidade; Pessoa com deficiência; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Employment; People with disabilities; Public policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/25718

Esta pesquisa objetivou estudar o papel da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo no fomento à implementação da Lei de Cotas no Estado de São Paulo, considerando também a sua relação com outras instituições cuja atuação contribui para o cumprimento da referida legislação. Na primeira etapa, foi realizada uma pesquisa exploratória, por meio de entrevistas e levantamento estatístico, com o intuito de entender o histórico do cumprimento da Lei de Cotas no Estado de São Paulo e os principais atores envolvidos na implementação dessa política. Em seguida, analisamos as características da Secretaria no que diz respeito às atividades realizadas e aos recursos financeiros e humanos existentes para elaborar, com base na literatura teórica, não só o diagnóstico das dificuldades de implementação da lei, bem como as recomendações para a melhoria da gestão. Os resultados revelaram que, apesar de a Secretaria ser relativamente pequena, consegue gerar resultados significativos em virtude da sua capacidade de firmar parcerias e da escolha das atividades a serem desenvolvidas em favor da Lei de Cotas. Entretanto, faz-se necessária uma melhor estruturação interna e uma atuação de articulação e liderança frente aos diversos profissionais e instituições que lidam com o desafio da empregabilidade das pessoas com deficiência (PcD) em São Paulo e que constituem importante elo na cadeia de implementação desta política.