Tributação do consumo na era digital: viabilidade da retenção em tempo real no contexto brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva
• Orientador(a): Almeida, Roberto Caparroz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tributação do consumo; Imposto de valor agregado; Meios de pagamento; Retenção; Tributação em tempo real; Pagamento dividido
• Palavras-chave em Inglês: Consumption taxation; Value added tax; Means of payment; Withholding; Real-time taxation; Split payment
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32965

A pesquisa visa a analisar a tributação do consumo do tipo IVA (imposto de valor agregado), adotada pelo Brasil e por muitos países, a fim de avaliar se os processos de cobrança, conformidade e fiscalização desses tributos ainda são adequados à realidade da economia digital do século 21 ou se precisam ser repensados. Para realizar essa reflexão, são resgatados os objetivos originais que levaram à grande adoção de impostos não cumulativos do tipo IVA pelos países, a partir da segunda metade do século 20. Em seguida, faz-se um diagnóstico do ICMS, verifica-se se ele se adequa ao modelo de IVA tido como supostamente ideal por grande parte da doutrina e se atende ou não aos objetivos de um IVA. Em seguida, o trabalho explora novas possibilidades de configuração da tributação sobre o consumo, que possam aprimorar o atual sistema, explorando a evolução dos meios de pagamento, que revolucionaram a forma de se fazer negócios na economia digital. Sugere-se propostas legislativas (lege ferenda) que utilizem a tecnologia da informação como eixo central de uma reengenharia dos processos de cobrança, fiscalização e compliance dos tributos sobre consumo, a fim de colocar as administrações tributárias na era das organizações exponenciais. A proposta de pesquisa é justamente analisar a viabilidade no Brasil da implementação de uma retenção do imposto sobre consumo (ICMS, ISS ou eventual tributo que venha a substituí-los), no momento da transação econômica, por um método de divisão do valor do tributo e do montante líquido da venda (split payment). Verifica-se que o sistema fiscal brasileiro altamente digitalizado, a infraestrutura padronizada de liquidação e compensação dos meios de pagamentos no Brasil, aliados ao desenvolvido sistema bancário brasileiro, fornecem a infraestrutura tecnológica e operacional necessária para a instituição de uma retenção dos tributos sobre consumo por parte dos operadores financeiros e das instituições de meios de pagamento. Há, evidentemente, grandes desafios, especialmente relacionados à não cumulatividade do ICMS, os quais são tratados de forma pormenorizada no trabalho. A depender do nível de alteração legislativa e da adoção ou não de algumas propostas sugeridas, os benefícios colhidos podem ser modestos ou expressivos. Para atender às mudanças da economia da era digital, é preciso conferir mais certeza e previsibilidade à legislação tributária (tax certainty), de modo a permitir que todo potencial tecnológico hoje existente trabalhe em prol da eficiência tributária.